O prazo final da declaração do Imposto de Renda é somente 30 de maio, mas a recomendação dos especialistas é sempre fazer isso o quanto antes. Ainda assim, muitos contribuintes deixam para prestar contas ao leão na última hora. Mas o que acontece quando alguém simplesmente não declara os rendimentos à Receita Federal?
A resposta pode ir além de uma simples multa e envolver restrições no CPF, bloqueios de bens e até cobrança judicial. Segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, regularizar essa situação o quanto antes é essencial para evitar complicações maiores no futuro.
Caio Ramos Báfero, do escritório Fabio Kadi Advogados, destaca que o primeiro efeito direto do atraso ou da não entrega da declaração do IR é a aplicação de multa mínima de R$ 165,74, ainda que não haja imposto a pagar. “O valor pode chegar a até 20% sobre o total do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago..”
Os juros, por sua vez, são calculados com base na taxa básica de juros (