-propoe-a-criacao-de-sistema-nacional-de-.jpg” alt=”Secretaria de Prêmios e propõe a criação de Sistema Nacional de ” width=”700″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/03/secretaria-de-premios-e--propoe-a-criacao-de-sistema-nacional-de-.jpg 700w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/03/secretaria-de-premios-e--propoe-a-criacao-de-sistema-nacional-de--300×171.jpg 300w” sizes=”(max-width: 700px) 100vw, 700px”>A Secretaria de Prêmios e do Ministério da Fazenda – SPA-MF está propondo a criação do Sistema Nacional de com a participação de todos os Estados e Distrito Federal.
Para viabilizar a proposta, o secretário de Prêmios e , Regis Dudena enviou ofício para todos os estados convidando para discutir a proposta através de reunião, que será realizada no dia 4 de abril, das 10h às 17h, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O documento pede que seja encaminhado para a SPA-MF a indicação de um representante para comparecer a reunião e até três temas pertinentes ao assunto do Sistema Nacional de , que será discutido nesta primeira reunião.
O documento convite da Secretaria de Prêmios e informa que considerando as Leis 13756/18 e 14790/23 a competência da SPA-MF para regulamentação de de quota-fixa em âmbito nacional
“A constituição de um Sistema Nacional de , como implementação de um federalismo cooperativo, é vista como uma questão prioritária para a SPA/MF, sendo o Projeto n° 08 da Agenda Regulatória da SPA/MF para o biênio de 2025/2026, atualmente aberta para Consulta Pública. Isso porque, para o devido cumprimento das disposições legais aplicáveis ao tema da modalidade lotérica de de quota fixa em todo território nacional, é necessário o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação entre Governo Federal e Governos Estaduais, difundindo boas práticas, padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e , assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva, tudo em atenção à Constituição e à aplicação nacional das mencionadas Leis Federais”, defende Dudena no ofício encaminhado para o Estados e o Distrito Federal.
O secretário defende a importância da reunião e da participação de um representante de cada Estado do país e do Distrito Federal, que será “essencial para uma construção democrática e eficaz de um Sistema Nacional de , buscando estreitar laços federativos e aprimorar a aplicação da legislação relevante às de quota fixa no Brasil”, defende.
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