O prefeito João Campos (PSB) enviou a Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, e de azar, conhecidas por proporcionar esportivas e online, revela o Portal de Prefeitura.
A proposta prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas empresas desse segmento para a cidade.
O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. Caso seja aprovado, o novo percentual valerá para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de , prêmios e títulos de capitalização.
A medida acompanha um movimento já adotado por outros municípios brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro. Com o avanço da regulamentação das esportivas e de azar, empresas do setor buscam locais com condições tributárias mais vantajosas para se estabelecerem.
Atualmente, Recife já oferece um benefício fiscal semelhante, mas restrito à região do RECENTRO, que inclui os bairros do Recife, Santo Antônio e São José. O projeto amplia essa isenção para toda a cidade, permitindo que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações.
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