A Secretaria de Prêmios e do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira (2) portaria (SPA/MF Nº 693/2023) com autorização para a empresa Vanguard Entretenimento Brasil Ltda explorar a modalidade lotérica de de quota fixa.
A normativa autoriza as seguintes marcas Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro a operar de quota fixa com temática esportiva e on-line e as modalidades física e virtual conjuntamente até o dia 31 de dezembro de 2029.
⇒ Denominação Social: VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.885.537/0001-30
Marcas: ESPORTE 365, BET AKI e JOGO DE OURO
Segmentos: temática esportiva e on-line conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
Validade da autorização: 31/12/2029
Atualmente, são 79 empresas autorizadas e 81 licenças a operar de quota fixa e online, sendo 73 regulares e oito através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 178 marcas; confira as listas atualizadas.
A Vanguard Entretenimento Brasil tinha autorização provisória, que foi concedida as empresas que cumpriram as primeiras fases do processo de autorização, mas que não conseguiram atender todos os requisitos a tempo e suas pendências foram consideradas sanáveis.
As empresas foram autorizadas a explorar a modalidade lotérica de de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e e com base nas informações constantes do processo SIGAP.
-esportivas-e--online/”>SPA-MF atualiza lista das empresas autorizadas a operar esportivas e online
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