O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta quarta-feira (9), em liminar, que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Bets. A audiência estava marcada para esta quinta-feira (10), às 11h.
Na decisão, Mendonça citou jurisprudência da Corte e argumentou que ela tem o direito de não produzir provas contra si. Deolane já é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e havia sido convocada como testemunha pela CPI.
A influenciadora foi chamada para falar sobre a contratação de influenciadores por sites de .
A convocação, que é obrigatória, atende a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele justifica no requerimento para a audiência que Deolane deve esclarecer à CPI das Bets “como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de para atrair consumidores”, além de responder sobre esquemas ilegais relacionados ao setor.
A influenciadora, que chegou a ser presa em 2024, também foi convocada para depor em outra comissão parlamentar de inquérito do Senado — a CPI da Manipulação de e Esportivas — em outubro de 2024. Porém, ela não compareceu, amparada por um habeas corpus (instrumento da Justiça que protege contra a liberdade de locomoção da pessoa e pode ser usada para evitar prisão)
O colegiado aprovou requerimentos para tomar depoimento de outros oito influenciadores digitais, além de Deolane. O humorista Everson de Brito Silva (conhecido como Tirulipa) e Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (conhecida como Gkay) estão entre os depoentes que devem ser ouvidos pela CPI.
The post Deolane recebe decisão favorável de ministro do STF para não comparecer à CPI das Bets appeared first on BNLData.
About the Author
