O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu à influenciadora Virginia Fonseca o direito de não produzir provas contra si mesma durante depoimento na CPI das Bets. A decisão foi emitida na noite desta segunda-feira (12). A influenciadora, que possui 53,4 milhões de seguidores no Instagram, prestará depoimento nesta terça-feira (13) para esclarecer sua relação com a divulgação de de online. (confira a íntegra do Habeas Corpus)
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou Gilmar Mendes na decisão. Segundo informações da Coluna Maquiavel da VEJA, a decisão atendeu a um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa da influenciadora.
A autorização judicial, no entanto, é parcial. O ministro estabeleceu que Virginia deverá responder a perguntas sobre outros investigados. “A paciente (Virginia) não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido”, declarou o ministro em sua decisão.
Na decisão, Gilmar Mendes também garantiu à influenciadora o direito de ser assistida por seus advogados durante todo o depoimento, podendo se comunicar com eles livremente. Além disso, o ministro determinou que Virginia não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos concedidos.
A convocação de Virginia Fonseca para a CPI ocorreu ainda em 2024, mas o agendamento do depoimento foi realizado apenas na quarta-feira (7). A justificativa para sua convocação foi “sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”.
Virginia chegou a Brasília na segunda-feira (12). Ela publicou vídeos em suas redes sociais mostrando sua chegada à capital federal, acompanhada de suas duas filhas mais velhas, duas babás e um amigo que também atua como influenciador digital.
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar a influência dos de online no país, possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e o papel dos influenciadores na divulgação dessas plataformas. A comissão teve seu prazo prorrogado e funcionará até meados de junho de 2025.
O ex-participante do Big Brother Brasil Felipe Prior e o ex-participante do reality show A Fazenda, Rico Melquiades, também estão previstos para depor na mesma sessão desta terça-feira.
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