-online-2.webp” alt=”Parlamentares protocolam pacote de projetos para restringir online 1″ width=”711″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/05/parlamentares-protocolam-pacote-de-projetos-para-restringir--online-2.webp 1280w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/parlamentares-protocolam-pacote-de-projetos-para-restringir--online-2-300×169.webp 300w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/parlamentares-protocolam-pacote-de-projetos-para-restringir--online-2-1024×576.webp 1024w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/parlamentares-protocolam-pacote-de-projetos-para-restringir--online-2-768×432.webp 768w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/parlamentares-protocolam-pacote-de-projetos-para-restringir--online-2-352×199.webp 352w” sizes=”(max-width: 711px) 100vw, 711px”>Um grupo de parlamentares formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) protocolou nesta terça-feira (13) quatro projetos de lei voltados à restrição do alcance das esportivas online.
A iniciativa do grupo multipartidário de parlamentares surge em meio ao avanço das discussões sobre o tema no Congresso Nacional, que atualmente realiza uma CPI no Senado para investigar o setor. Na última terça-feira (13), a influenciadora digital Virgínia Fonseca foi ouvida pelos senadores, acentuando o debate sobre os impactos sociais e psicológicos da prática.
O objetivo é de promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população.
Um dos projetos, por exemplo, veda a publicidade e a propaganda comercial de , produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados, admitindo exceções para que os operadores de façam a exposição nos seus estabelecimentos, desde que considerem a inserção de mensagens de aviso sobre os riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
“Cabe ao Congresso adotar uma postura firme e preventiva para garantir uma regulação responsável, proteger a infância e a adolescência e preservar a saúde mental da população”, destaca a justificativa do projeto.
Entre as principais medidas previstas estão:
⇒ Restrição à publicidade das casas de , permitindo divulgação apenas nos pontos físicos dos operadores, com avisos obrigatórios sobre os riscos do jogo e proibição de acesso por menores de idade;
⇒ Bloqueio ou limitação de para grupos vulneráveis, como beneficiários de programas sociais, pessoas em recuperação judicial ou consideradas relativamente incapazes;
⇒ Vinculação de parte do valor apostado a uma conta poupança, como instrumento de educação financeira e controle do vício;
⇒ Proibição de participação de servidores públicos em empresas do setor, como forma de garantir integridade e evitar conflitos de interesse.
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Apresentado no Senado, outro projeto impõe limites de transferências mensais até a vedação total de transações, para aqueles considerados como “grupo de risco” (pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, por exemplo).
Além dos projetos de lei, o grupo também apresentou uma Indicação ao Ministério da Saúde solicitando a criação de programas voltados ao tratamento e prevenção do vício em . A proposta inclui treinamentos específicos para equipes do SUS e parcerias com estados e municípios. O vício em é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma condição patológica com graves consequências pessoais e sociais.
“Não podemos permitir que um setor com tamanho alcance funcione sem regras claras, colocando em risco milhões de brasileiros, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, justifica Dorinaldo Malafaia.
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