A diretora Marina Copola, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), afirmou nesta quinta-feira (22) que as medidas de repressão para combate de plataformas que operam ilegalmente no Brasil, entre elas algumas bets, são ineficazes e que os reguladores estão “enxugando gelo” diariamente nesse processo, registra a Folha de S.Paulo.
Ela cita, como exemplo, o mecanismo conhecido no mercado como “stop order”, que é uma medida de natureza cautelar que prevê a interrupção imediata da oferta de um produto oferecido de forma irregular, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
“Não estou incorrendo em exagero em dizer que essas medidas que temos de repressão para esse tipo de ofertante são absolutamente inócuas porque esses ofertantes recebem a stop order, fecham aquela plataforma, abrem outra idêntica e continuam fazendo. A gente está, no que diz respeito a essa conduta em particular, enxugando gelo todos os dias”, disse.
A declaração foi dada pela diretora da CVM no 5º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), em parceria com o ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), em Brasília.
Na avaliação dela, a oferta de produtos não regulados “explodiu” com o aprofundamento das relações das pessoas com as redes sociais e houve um aumento exponencial da utilização das bets depois da pandemia. A diretora da CVM viu, assim, o surgimento de um novo perfil de investidor, em busca de uma experiência de gameficação.
Além das bets, ela citou plataformas de Forex, que voltaram repaginadas, plataformas de CFD (derivativos que permitem a especulação da variação de preços de índices, ações, moedas, commodities, criptomoedas, etc.) e outros produtos que não são registrados no Brasil e são livremente ofertados ao investidor brasileiro.
Segundo Copola, a melhor forma de tratar o problema e proteger o investidor é adotando uma abordagem multidisciplinar, em parceria com diversas entidades. Ela defende que haja controle também pelo lado dos pagamentos. “Essas atividades ilícitas raramente conseguem ser combatidas só com um tiro. A gente precisa unir forças”, afirmou.
No painel, os debatedores também discutiram o desenvolvimento no Brasil do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.
Para Ana Carla Abrão, diretora-presidente da estrutura de governança do open finance, a falta de comunicação é hoje a maior barreira para o avanço do ecossistema idealizado pelo Banco Central. “O open finance do Brasil hoje é o maior open finance do mundo e, ainda assim, a gente não chegou nem perto do nosso potencial” disse. Segundo ela, 50 milhões de pessoas já aderiram à iniciativa.
“Ao contrário do Pix, que na hora de um pagamento a gente sabe exatamente o que está fazendo, a gente tem hoje ainda o desafio de comunicar o que é o open finance”, afirmou.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, também ressaltou a necessidade de o cliente conseguir enxergar os benefícios gerados pelo consentimento de dados via open finance e destacou como problema uma “fila de coisas que precisam ser feitas”.
“A coisa que mais me preocupa hoje é como a gente vai conseguir transmitir segurança para as pessoas terem confiança de que podem operar no mundo digital sem problema”, afirmou.
Os especialistas ressaltam que o maior compartilhamento de dados via open finance vai trazer mais competição, mais eficiência e serviços mais customizados à população.
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