-de-.jpg” alt=”Bacelar comemora aprovação de projeto que libera de ” width=”600″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/05/bacelar-comemora-aprovacao-de-projeto-que-libera--de-.jpg 600w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2024/06/bacelar-comemora-aprovacao-de-projeto-que-libera--de--300×200.jpg 300w” sizes=”auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px”>A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados irá realizar, na próxima terça-feira (27) às 14h, uma audiência pública para discutir as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate aos operadores ilegais de de quota fixa e online no Brasil. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Bacelar (PV/BA) e pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL/RS).
Preocupado com os impactos econômicos e sociais dessas práticas irregulares no país Bacelar destaca que o debate é fundamental para garantir segurança jurídica ao setor e estimular um ambiente saudável de concorrência, onde empresas licenciadas e comprometidas com a legislação brasileira possam atuar de forma transparente.
O deputado alerta para a atuação desenfreada de sites e plataformas de que operam fora da regulamentação, sem pagar os impostos devidos e sem garantir qualquer compromisso com o jogo responsável ou a proteção dos apostadores. Segundo o parlamentar, essas empresas não apenas lesam os cofres públicos com a sonegação de tributos, mas também colocam em risco milhares de brasileiros, especialmente os mais jovens, diante da ausência de mecanismos efetivos de controle, prevenção e suporte a vícios relacionados ao jogo.
“A regulamentação das de quota fixa é um passo importante, mas não será eficaz se o Estado não agir com firmeza contra os operadores ilegais. Essas empresas burlam as regras, sonegam valores expressivos e ignoram completamente a responsabilidade social que deveriam ter”, afirmou Bacelar.
Participarão da audiência representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas em regulação de e representantes da sociedade civil. Os convidados discutirão medidas de fiscalização, controle de fluxos financeiros e cooperação internacional para coibir o funcionamento dessas plataformas ilegais.
“Não podemos permitir que o Brasil vire um paraíso para operadores ilegais. Nosso compromisso é com a justiça fiscal, a proteção do cidadão e o respeito à lei”, concluiu o deputado.
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