Ações judiciais contra casas de tiveram um aumento exponencial no Brasil nos últimos três anos, acompanhando a febre que esse mercado se tornou no país, conforme indica levantamento inédito da Predictus. O banco de dados judiciais identificou que, desde 2022, 1.156 processos foram movidos contra empresas do setor em tribunais brasileiros. E o número vem crescendo ano a ano, registra o -nos-ultimos-tres-anos.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&utm_medium=aplicativo&utm_campaign=compartilhar” target=”_blank” rel=”noopener”>Blog do Lauro Jardim no Globo Online.
No início da contagem, 21 ações do tipo foram contabilizadas no ano de 2022. Agora, em 2025, antes do fim do primeiro semestre, já são 554. O aumento foi de 2.538%, ainda segundo a Predictus.
A maior parte das tramitações, nesses últimos três anos, foi registrada em São Paulo (291 ações). Depois, vieram Rio de Janeiro (167), Bahia (125) e Minas Gerais (119). Juntos, os quatro estados reúnem 60% dos casos iniciados nesse período. Em geral, a incidência obedece o tamanho dos mercados consumidores, exceto pelo caso baiano: com menos habitantes que MG, o alto volume de processos no estado pode indicar maior propensão de sua população aos , diz a Predictus.
As causas estão relacionadas ao relacionamento das casas com os consumidores e ao cumprimento de pagamentos. A reclamação mais comum é relativa a prêmios que não são pagos ou saques negados, em que o apostador fatura o prêmio no site ou aplicativo e não consegue resgatá-lo. Em parte dessas situações, as plataformas alegam violações dos usuários para não fazer os repasses.
Das mais de mil ações abertas desde 2022, cerca de 80% ainda estão em curso. Das 103 que foram julgadas, ainda de acordo com o levantamento, 55% foram improcedentes (isso é, o consumidor perdeu) e 45% foram procedentes (com derrotas parciais ou integrais das casas de ). Há ainda uma parcela de 3% em que, relata a Predictus, acordos teriam levado ao encerramento dos casos.
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