.jpg” alt=”Entidades pedem na Justiça bloqueio de beneficiários do Bolsa Família em sites de ” width=”700″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/05/entidades-pedem-na-justica-bloqueio-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-sites-de-.jpg 700w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/entidades-pedem-na-justica-bloqueio-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-sites-de--300×171.jpg 300w” sizes=”(max-width: 700px) 100vw, 700px”>A Educafro Brasil e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan protocolaram ação judicial contra casas de online e o governo federal. As organizações solicitaram na sexta-feira (23) que as bets criem mecanismos para impedir que beneficiários do CadÚnico se cadastrem e realizem nas plataformas.
O processo tem como alvos a União, as empresas de e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa grande parte dos sites do setor. As entidades fundamentam o pedido na proteção dos recursos públicos destinados a programas sociais.
A petição estabelece prazo de 90 dias para que as bets desenvolvam um sistema de bloqueio. Para viabilizar essa medida, as organizações pedem que o governo Lula forneça, em até 15 dias, uma base de dados com os CPFs dos inscritos no Bolsa Família.
Segundo os advogados das entidades, dados do Banco Central mostram que beneficiários do programa transferiram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de . O documento solicita multa de R$ 500 milhões em caso de condenação das bets, com valores destinados a famílias vulneráveis.
“Esses números são alarmantes e evidenciam o desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza”, afirmou o advogado Márlon Reis, representante das entidades no processo.
O Bolsa Família atende atualmente aproximadamente 54 milhões de famílias em todo o país, conforme informações contidas na ação judicial.
As organizações também solicitam que os sites de incluam em suas campanhas publicitárias informações sobre a impossibilidade de utilizar recursos de programas sociais para . Pedem ainda que as plataformas alertem a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos associados às online.
A Ação Civil Pública Cível foi ajuizada na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, na qual as entidades pedem indenização por dano moral e assistência social de 10 casas de do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR. Entre os pedidos, consta a citação das empresas de online rés e do IBJR para apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia.
A ação também solicita a citação da União Federal para que se manifeste sobre eventual adesão ao polo ativo da demanda ou apresente defesa como parte requerida, além da notificação do Ministério Público Federal para atuar como fiscal da ordem jurídica. O valor da causa foi estipulado em R$ 500 milhões.
Ação na Justiça do Distrito Federal
Essa não é a primeira vez que a Educafro ajuíza ação contra as empresas de esportivas. Em dezembro de 2024, a entidade dirigida pelo Frei David ajuizou processo semelhante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pedindo até R$ 1,5 bilhão em indenização por danos morais para crianças e adolescentes.
No dia 21 de maio, o TJDFT decidiu manter o funcionamento das casas de em ação movida pelas organizações Educafro Brasil e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin. Nesse processo, as entidades assistenciais pediram a suspensão das atividades das plataformas no Brasil e condenação por danos morais coletivos no valor de 500 milhões de reais, alegando falhas nos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes.
O processo no TJDFT segue em tramitação e os autores foram intimados a apresentar novos elementos que comprovem a ineficácia dos sistemas de biometria adotados pelas empresas do ramo de betting, além de justificar o pedido de acesso a dados financeiros e de cadastro das empresas.
A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos apresentados pelas entidades na nova ação.
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