A Associação Nacional de e (ANJL) vem a público expressar preocupação com as declarações feitas por economistas do banco Itaú durante evento promovido hoje pela própria instituição, em São Paulo. As sugestões de aumento da carga tributária sobre as bets, apresentadas como alternativa à suspensão parcial dos reajustes das alíquotas do IOF, revelam notável desconhecimento sobre a tributação já aplicada às casas de reguladas do país, além de uma visão discriminatória direcionada a um setor que exerce atividade econômica legalizada, autorizada e fiscalizada pelo governo federal.
Faz-se importante registrar aos economistas que, no ambiente regulado, todas as operações estão sujeitas ao recolhimento de impostos e também de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR), que se refere à receita bruta das menos as premiações pagas. Para uma casa de funcionar, uma das exigências do governo federal é o pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Se somados a esse valor os 12% do GGR aos impostos tradicionais que as empresas já pagam, a taxação resulta em uma carga de tributos de aproximadamente 42%.
Isso significa que o setor de regulado vai injetar, anualmente, na economia brasileira, R$ 20 bilhões, valor que deve aumentar à medida que o Ministério da Fazenda for liberando novos operadores no mercado, além de gerar no prazo de cinco anos pelo menos 60 mil novos postos de trabalho.
Também é relevante informar aos economistas que o modelo de destinação das receitas arrecadas das bets reguladas é uma referência para outros países, sobretudo pela forma eficiente de destinação dos recursos, que são revertidos em benefício do interesse público, por meio da alocação de verbas dos estados para finalidades sociais. Somente para a área de esportes, por exemplo, há uma importante contribuição: os impostos pagos pelas bets vão ser destinados para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, o Ministério do Esporte, às secretarias de esporte ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal e para confederações esportivas.
Logo, propor medidas que prejudiquem o setor regulado de equivale a incentivar o desaquecimento da economia e atender a interesses restritos, sem qualquer compromisso com os ganhos coletivos proporcionados pelo repasse de receitas a iniciativas de impacto social. A ANJL reitera sua disposição em dialogar com todas as instituições financeiras, contribuindo para um debate qualificado em busca de soluções positivas que beneficiem a população como um todo.
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