O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou nesta quinta-feira (29) que a taxação das plataformas de online, conhecidas como “bets”, está entre as alternativas em análise pelo governo federal para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida também foi mencionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
Ceron admitiu nesta quinta-feira (29/5) a possibilidade de discussão de temas como a reforma administrativa e a taxação das chamadas bets no cenário de revisão de despesas. As declarações do secretário e do presidente da Câmara sobre a possibilidade de tributação das plataformas de esportivas e online preocuparam os dirigentes do setor.
O Congresso Nacional estabeleceu prazo de 10 dias para que o Executivo apresente soluções alternativas ao decreto que elevou as alíquotas do IOF, cuja arrecadação prevista era de R$ 20,5 bilhões para 2025. A revisão de benefícios fiscais também está sendo considerada como possibilidade.
“Pode ser um caminho que ajude. Pode não resolver, mas pode ajudar em alguma medida. Vamos ter que discutir se faz sentido ou não, em que dimensão e quanto isso pode compensar”, afirmou Ceron sobre a taxação das online.
Tesouro admite discutir taxação das bets e reforma administrativa
O secretário do Tesouro Nacional demonstrou abertura para analisar diferentes alternativas fiscais, incluindo a tributação de esportivas e operações com criptomoedas. Ceron garantiu que a equipe econômica tratará as propostas “com toda a seriedade”.
Sobre a reforma administrativa, outra possibilidade em discussão, o secretário expressou cautela quanto ao seu potencial impacto nas contas públicas. “Eu acho que ela pode ter alguma contribuição [fiscal], mas, em geral, quando se discute genericamente reforma administrativa, algumas pessoas colocam uma carga de que isso seria uma solução para o problema fiscal. Eu vejo com um pouco mais de ceticismo isso”, explicou.
Ceron considerou importantes as contribuições ao debate fiscal. “É muito louvável aqueles que estão se colocando no debate para contribuir”, declarou. “Nós vamos ter que discutir. Faz sentido? Não faz? Em que dimensão e quanto isso pode gerar e compensar alguma outra coisa?”, questionou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou preocupação com o cenário atual das contas públicas. “A situação fiscal está tornando o país ingovernável”, disse. Ele alertou que uma eventual judicialização da questão pelo governo, caso o Congresso revogue o decreto do IOF, agravaria as tensões institucionais. “Piora o ambiente aqui na Casa”, afirmou.
Segundo a Associação Nacional de e (ANJL), no ambiente regulado, todas as operações estão sujeitas ao recolhimento de impostos e também de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR), que se refere à receita bruta das menos as premiações pagas. Para uma casa de funcionar, uma das exigências do governo federal é o pagamento de outorga de R$ 30 milhões.
Motta indicou que a revisão dos gastos tributários, conjunto de isenções fiscais que historicamente encontra resistência no Legislativo, pode ser necessária. “Talvez tenha chegado a hora de enfrentar o problema dos benefícios fiscais”, declarou o deputado.
Apesar das divergências, o presidente da Câmara enfatizou a busca por uma solução conjunta. “Tanto eu como o presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] poderíamos ontem ter pautado o PDL, com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado. Mas nós não fizemos isso, porque nós queremos construir a solução com o governo”, afirmou.
Se somados os 12% do GGR aos impostos tradicionais que as empresas já pagam, a taxação resulta em uma carga de tributos de aproximadamente 42%, conforme aponta a ANJL.
Motta reforçou o compromisso do Legislativo com a estabilidade do país. “Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país. Nós temos compromisso com a nossa população e com o futuro do Brasil”, disse. Em publicação na rede social X, o deputado defendeu uma solução fiscal “algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.
O impasse sobre o IOF se intensificou após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manter a posição de que não há alternativa viável à elevação das alíquotas para 2025. O decreto presidencial, já parcialmente revogado após reações do mercado, continua sendo alvo de mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo apresentados no Congresso.
Taxação está ganhando tração
Reportagens veiculadas na grande mídia registram que a possibilidade de taxação de bets como fonte de receita extra está ganhando tração entre os economistas.
Em entrevista a coluna da Míriran Leitão no O Globo, o coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre, Manoel Pires defendeu o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o aumento da tributação das plataformas de , as bets e das criptomoedas.
“O aumento de tributação dos bets seria muito bem-vindo, agenda positiva para o governo, seria bom para o país, também deveria fazer uma discussão da tributação das criptomoedas, que estão pesando bastante no balanço de pagamentos. Há atividades, aparentemente da economia ilegal, que se beneficiam disso. E o Congresso poderia confirmar o fim do Perse, implementado durante a pandemia, que não tem sentido continuar. O ministro Haddad tem se esforçado para o fim do programa. Essas medidas seriam suficientes para compensar o decreto do IOF e, do ponto de vista econômico e social, acho que são muito mais efetivas e justas – avalia Pires .
Em outra reportagem no Globo Online, o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita voltou a defender que as bets paguem a conta. Segundo ele, apesar da importância da revisão de gastos do governo para alcançar o equilíbrio fiscal, os economistas também destacaram medidas relevantes do lado das receitas, como equiparar a tributação de esportivas à de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e criptomoedas.
“Muita gente se tornou adepta de esportivas. Não vejo por que as esportivas não podem ser taxadas como o cigarro, a bebida, isso poderia ser uma fonte importante de receita”, disse Mesquita.
Outro economista do Itaú Unibanco, Pedro Schneider defendeu medidas voltadas à correção de distorções tributárias, assim como revisão de despesas:
“O cripto é um exemplo, assim como outras medidas que tentam diminuir as externalidades negativas para a sociedade, como a questão das . Mas há um terceiro grupo que são os gastos. O Brasil está com o menor nível de desemprego em muito tempo, mas os gastos com seguro desemprego não estão no menor nível. Você tem estatais dependentes do Tesouro que custam R$ 30 bilhões ao ano. Estamos com inflação de 4,5% nos últimos anos e o reajuste para servidores públicos é de 9%. Na despesa tem muita coisa para fazer também”, defendeu.
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