O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Ourinhos, com o objetivo de arrecadar recursos. A iniciativa, que já passou pelas comissões internas do Legislativo, visa obter verbas adicionais para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
O projeto estabelece que a administração da loteria poderá ser realizada diretamente pelo município ou concedida a empresas especializadas mediante licitação pública na modalidade concorrência, conforme a Lei Federal 14.133/2021.
A proposta foi elaborada como alternativa para incrementar a receita municipal sem criar novos encargos para os contribuintes. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a programas de desenvolvimento social e melhoria dos serviços públicos essenciais.
O texto aguarda votação nas próximas sessões da Câmara Municipal. Se aprovada, a iniciativa poderá tornar Ourinhos um dos municípios pioneiros da região a contar com loteria própria.
O documento prevê que as eventuais concessões para operação do serviço terão duração de 20 anos, com possibilidade de renovação. A Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável pela fiscalização, podendo estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas para garantir o cumprimento das normas. As operações estarão sujeitas ao recolhimento de ISS com alíquota de 3% sobre a receita bruta.
“A criação da loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, afirmou o prefeito na mensagem que acompanha o projeto.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e posteriormente regulamentada por decreto do Executivo. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as modalidades de que serão oferecidas pela loteria municipal ou a data exata para início das operações, caso seja aprovada.
The post Prefeito de Ourinhos propõe criação de loteria municipal para arrecadar recursos appeared first on BNLData.
About the Author
