O vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Goiânia um projeto para revogar a lei que autorizou a criação da loteria municipal na capital goiana. A proposta foi apresentada em 28 de maio de 2025, cerca de um ano e oito meses após a aprovação da legislação original. O parlamentar, que votou a favor do projeto em 2023, agora busca apoio entre os colegas para aprovar a revogação.
O projeto já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sexta-feira (30) e foi encaminhado para análise da Procuradoria da Câmara Municipal, seguindo o trâmite normal. Conforme reportagem publicada pelo jornal O Popular, Azulão Jr. disse estar arrependido de seu posicionamento anterior e afirmou que pretende “lutar para corrigir esse erro horrível que a Câmara cometeu”.
A mudança de postura do parlamentar ocorre em meio a debates sobre os impactos das . Em 2023, quando integrava a base do então prefeito Rogério Cruz (SD), Azulão votou a favor do projeto original, apresentado pelo vereador Léo José (SD). O emedebista declarou que sua decisão foi influenciada por pressões políticas: “Quando escolhe ser da base, tem os remédios amargos que tem que tomar”.
Léo José contestou a iniciativa de Azulão, alegando que o objetivo é apenas gerar “barulho” e que o vereador do MDB não conseguirá votos suficientes para aprovar a revogação.
A lei aprovada em 2023 permitiu à Prefeitura de Goiânia explorar diferentes modalidades de , incluindo o prognóstico esportivo de quota fixa, conhecido como “bet esportiva”, além de com bilhetes numerados, prognósticos de números sorteados e de resultado instantâneo. O objetivo era aumentar a receita municipal para custear despesas com previdência, transporte público e áreas sociais.
A implementação da loteria municipal enfrentou obstáculos desde o início. O projeto foi aprovado mesmo com parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que apontou inconstitucionalidade por falta de competência dos vereadores sobre o tema. Após a aprovação, o ex-prefeito Cruz chegou a vetar parcialmente a matéria, mas seu veto foi derrubado pelos parlamentares. Em dezembro de 2023, a Prefeitura publicou decreto regulamentando a lei.
Em outubro de 2024, a então Secretaria Municipal de Finanças formou uma comissão temporária para conduzir os procedimentos licitatórios. A estimativa era arrecadar R$ 43 milhões no primeiro ano de operação, com a contratação de uma empresa para gestão e controle por 10 anos. O processo licitatório estava marcado para 9 de dezembro de 2024.
Igor Franco (MDB), líder do prefeito na Câmara, informou que o Paço ainda não tem posição definida sobre o assunto e que nunca tratou do tema com o prefeito Sandro Mabel (UB). A Prefeitura comunicou, por meio de nota, que a Procuradoria-Geral do Município ainda não conhece o projeto e só se manifestará após analisar a matéria.
Em novembro de 2024, quando ainda era prefeito eleito, Sandro Mabel declarou ao jornal O Popular que não conhecia os termos da lei aprovada em Goiânia, mas adiantou que é “contra ”, especialmente as “bets”.
O processo licitatório foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, que reconheceu indícios de irregularidades apresentados por uma empresa interessada no certame. Entre os problemas apontados estavam questões relacionadas à divulgação, objeto e exigências de habilitação técnica e financeira do edital.
The post Vereador de Goiânia quer revogar lei da loteria que ajudou a aprovar appeared first on BNLData.
About the Author
