Depois de quase seis horas de reunião com líderes do Congresso na noite deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Diante da resistência de parlamentares, que ameaçavam derrubar o decreto que aumentou os impostos, o ministro afirmou que as alíquotas serão “recalibradas”.
Parte da perda de arrecadação deverá ser compensada com aumento na tributação para empresas que exploram online, as chamadas bets, de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta obtida pelas casas de — ou seja, o total arrecadado com as menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
“Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original”, explicou Haddad.
Além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos.
Segundo o ministro, os títulos de investimento que antes eram isentos de Imposto de Renda passarão a ser tributados com alíquota de 5%. As debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos, continuam isentos.
O ministro afirmou que detalhará as medidas anunciadas nesta segunda-feira, que serão implementadas por meio de uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. Ainda não há uma estimativa de arrecadação com elas.
“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, disse Haddad ao fim da reunião.
Haddad também informou que vai alterar as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), aproximando a carga tributária de instituições financeiras, como as fintechs e instituições de pagamento, com a dos bancos. Hoje, as alíquotas das instituições financeiras são de 20%, 15% e 9%. Com a mudança, informou Haddad, a alíquota de 9% acaba.
A previsão do ministro é que, com a redução nas alíquotas atuais do IOF, a arrecadação seja cerca de um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente previstos pelo governo.
As mudanças ainda precisarão ser validadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9).
Já medidas de redução de gasto primário não tiveram acordo e serão discutidas nos próximos dias, segundo Haddad. Também não houve acordo para taxar criptomoedas.
Nota Técnica da ANJL apresenta alternativas para evitar o reajuste da tributação das bets
A Associação Nacional de e (ANJL) distribuiu nota técnica aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Mota, e a todos os líderes partidários do Congresso Nacional neste domingo (8). O documento apresentou alternativas à proposta de elevar a alíquota dos tributos dos sites de de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR) para compensar o aumento do IOF.
Documento revelou que elevar tributos sobre online de 12% para 18% geraria arrecadação adicional de apenas R$ 2,2 bilhões por ano para o governo federal, enquanto o combate ao mercado ilegal geraria uma arrecadação de R$ 6,5 e R$ 7 bilhões mensais o documento também elencou os riscos do aumento da tributação e sugeriu alternativas.
Pontos do decreto do IOF em que haverá recuo do governo
O Ministério da Fazenda vai recuar em uma série de pontos do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após acordo com líderes do Congresso Nacional fechado na noite de domingo (8), após mais cinco horas de reunião.
O Ministério da Fazenda vai recuar em uma série de pontos do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após acordo com líderes do Congresso Nacional fechado na noite de domingo (8), após mais cinco horas de reunião.
O governo também anunciou em quais pontos do decreto do IOF haverá recuos:
1) Redução do IOF Crédito para empresas
2) Redução de 80% na operação de risco sacado
3) Redução de IOF nos planos de previdência privada do tipo VGBL
4) Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais)
5) Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)
Essas mudanças vão constar num novo decreto, a ser publicado após reunião que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá na terça-feira pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações devem fazer com que a arrecadação prevista com o decreto do IOF caia para cerca de um terço do previsto. Essa diminuição da arrecadação será compensada com a medida provisória que elevará a taxação sobre bets, acabará com a isenção de IR sobre LCI e LCA e outros títulos incentivados e reduzirá benefícios tributários que hoje não estão protegidos pela Constituição.
Participantes da reunião
A reunião começou por volta das 18h. Atenderam nomes como o líder do PSD, Antonio Brito (BA) e do União Brasil, Pedro Lucas (MA). Do lado do governo, estiveram presentes o líder na Câmara, José Guimarães (CE) e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Eis a lista dos demais participantes:
Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
Hugo Motta, presidente da Câmara;
Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara;
Gilberto Abramo, líder do Republicanos na Câmara;
Omar Aziz (AM), líder do PSD no Senado;
Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil no Senado;
Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado;
Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara;
Mário Heringer (MG), líder do PDT na Câmara;
Renildo Calheiros (PE), líder do PC do B na Câmara;
Pedro Campos (PE), líder do PSB na Câmara; e
Pedro Paulo (PSD-RJ), deputado federal.
Nota Técnica da ANJL apresenta alternativas para evitar o reajuste da tributação das bets
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