-via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil.jpg” alt=”Deputado propõe regras para via aplicativos para combater o mercado ilegal no Brasil” width=”700″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/deputado-propoe-regras-para--via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil.jpg 700w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/06/deputado-propoe-regras-para--via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil-300×171.jpg 300w” sizes=”auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px”>O deputado João Carlos Bacelar (PL–BA) apresentou o Projeto de Lei 2738/2025 na Câmara dos Deputados, propondo alterações na Lei 14.790/2023, que regulamenta as de quota fixa no Brasil. A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (12), estabelece diretrizes específicas para realizadas por meio de aplicativos, adaptando a legislação ao contexto tecnológico atual. A proposta surge em um momento crucial para combater o mercado ilegal de esportivas e online, onde os aplicativos podem desempenhar papel fundamental na canalização dos apostadores para plataformas regulamentadas.
O PL encontra-se em fase inicial de tramitação e busca preencher lacunas na legislação vigente sobre digitais. A proposta visa proporcionar maior segurança jurídica para operadores e consumidores, além de facilitar a fiscalização estatal no ambiente digital de .
A transformação do setor pela tecnologia digital é um dos principais motivos para a apresentação do Projeto. Como a maioria das atualmente ocorre via aplicativos, a legislação em vigor não contempla especificamente esse formato de operação, criando um vácuo regulatório que a iniciativa pretende solucionar.
O uso de aplicativos móveis tem se consolidado como a principal forma de acesso a serviços digitais no Brasil e no mundo, superando progressivamente as plataformas web tradicionais. Fatores como conveniência, personalização, maior usabilidade e experiências mais fluidas impulsionam essa migração para o ambiente mobile.
As mudanças propostas pelo parlamentar do PL buscam garantir transparência nas operações, ampliar a proteção ao consumidor e intensificar o combate ao mercado ilegal. O texto prevê mecanismos para aprimorar o controle fiscal e regulatório sobre as atividades do setor.
-via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil-2.jpg” alt=”Deputado propõe regras para via aplicativos para combater o mercado ilegal no Brasil 1″ width=”650″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/deputado-propoe-regras-para--via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil-2.jpg 650w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/06/deputado-propoe-regras-para--via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil-2-300×185.jpg 300w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/06/deputado-propoe-regras-para--via-aplicativos-para-combater-o-mercado-ilegal-no-brasil-2-235×145.jpg 235w” sizes=”auto, (max-width: 650px) 100vw, 650px”>No mercado de iGaming, estudos indicam que mais de 70% da receita global das online já provém de dispositivos móveis. Em 2024, estima-se que aproximadamente 75% das esportivas online foram feitas via smartphones ou tablets, um avanço significativo em relação a 2020, quando essa taxa era de apenas 50%. A tendência deve continuar nos próximos anos: na Europa, por exemplo, prevê-se que, até 2026, 61,5% do mercado de esportivas online será dominado por dispositivos móveis, um aumento expressivo em relação aos atuais 53%.
O Projeto de Lei 2738/2025 também visa contribuir para o desenvolvimento de um mercado de mais responsável no país, alinhado com práticas internacionais. A proposta mantém o compromisso de garantir integridade nas operações, promover responsabilidade social e assegurar arrecadação tributária adequada.
A presença de aplicativos de nas lojas oficiais representa uma ferramenta essencial no combate ao mercado ilegal, dificultando a proliferação de sites espelho — cópias de plataformas bloqueadas que operam em domínios alternativos para driblar restrições governamentais. Na China, por exemplo, operadoras ilegais e até subsidiárias de grandes empresas recorreram a mirror sites, alterando suas URLs diariamente para evitar bloqueios.
Ao permitir que operadoras licenciadas disponibilizem seus aplicativos nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, cria-se uma distinção clara entre serviços legais e ilegais. Os usuários podem confiar na legitimidade dos apps disponíveis, pois as lojas exigem comprovação de licenciamento em cada jurisdição, impedindo que aplicativos não autorizados cheguem ao público.
No Reino Unido, um dos mercados mais maduros do setor, mais da metade dos apostadores já utiliza celulares para realizar suas , de acordo com a UK Gambling Commission. O órgão regulador confirma que o celular é o meio mais comum de acesso às online, especialmente entre pessoas com menos de 35 anos.
Um estudo da Fantasy Sports & Gaming Association (FSGA) demonstrou que o mercado clandestino prospera onde não há opções móveis legais convenientes. Por outro lado, quando são disponibilizadas via aplicativos, há uma migração natural dos apostadores para esses canais confiáveis. Dessa forma, a presença nas lojas de aplicativos não apenas protege os consumidores, mas também cria uma barreira de entrada para agentes ilegais no ecossistema.
Após sua apresentação formal, o PL aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara, onde será analisado pelos parlamentares antes de seguir para votação em plenário.
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