-online-para-ajustar-contas.jpg” alt=”Entidades empresariais propõem taxar online para ajustar contas” width=”700″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/entidades-empresariais-propoem-taxar--online-para-ajustar-contas.jpg 700w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/06/entidades-empresariais-propoem-taxar--online-para-ajustar-contas-300×171.jpg 300w” sizes=”auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px”>Cinco grandes confederações empresariais brasileiras entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com propostas para reequilibrar as contas públicas, destacando-se a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) específica para virtuais. O documento, divulgado nesta sexta-feira (13), foi elaborado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin, ex-CNF), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e causou revolta entre executivos e dirigentes do setor de Bets.
Conforme estimativas incluídas no documento, a reforma tributária sugerida pelas confederações proporcionaria aumento de 30% na progressividade do imposto e redução de 1,1% na desigualdade de renda no grupo analisado. As nove propostas apresentadas surgem em resposta à recente elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, câmbio e seguros.
A proposta tem gerado críticas por se basear em narrativas sem comprovação científica e, em alguns casos, informações distorcidas veiculadas por entidades que buscam combater as online. Especialistas apontam que as cinco confederações parecem “fazer cortesia com chapéu alheio”, propondo redução de suas próprias tributações enquanto aumentam a carga tributária de outros setores, especialmente das empresas de e online com a criação da CIDE-Bets.
A proposta da CIDE-Bets prevê uma alíquota de 15% sobre transferências feitas por apostadores para plataformas digitais. Com implementação prevista para 2026, caso aprovada ainda este ano, a medida poderia gerar arrecadação de R$ 25,2 bilhões e reduzir em 22,5% os gastos com virtuais.
Analistas do setor alertam que esta proposta pode significar o encerramento da atividade regulamentada no país, empurrando o setor para a ilegalidade. O cenário já é desafiador após a recente medida provisória que reajustou a alíquota do gaming tax em 50%, passando de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), deixando apenas 82% da receita para que as operadoras mantenham suas atividades e paguem os demais tributos.
As confederações baseiam sua proposta em dados do Banco Central, contestado por representantes do setor, que apontam transferências mensais via Pix para empresas de entre R$ 18 e R$ 21 bilhões. O documento ressalta que esses valores podem ser ainda maiores, pois consideram apenas operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
No texto, as entidades empresariais manifestam apoio às recentes iniciativas governamentais, como o PL 1.087/2025, que desonera do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5.000 mensais, e a MP 1.300/2025, que estabelece gratuidade na conta de energia para beneficiários da Tarifa Social e descontos para famílias de baixa renda.
Na Câmara dos Deputados, já existe uma Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), tendo o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator.
As confederações argumentam que o mercado de virtuais tem crescido rapidamente no Brasil, afetando principalmente as camadas de menor renda. Segundo as entidades, apesar dos esforços recentes de regulamentação, são necessários mais instrumentos para conter os impactos do crescimento do setor. A tributação seletiva é apresentada como ferramenta para desestimular o comportamento do apostador. O imposto incidiria no momento da transferência de recursos para as plataformas, tornando a atividade mais onerosa para o usuário.
Vale ressaltar que, além do gaming tax, as bets já pagam diversos outros tributos como Cofins (7,6% do faturamento), IRPJ (15% do faturamento), CSLL (9% sobre o lucro) e PIS (1,65% sobre o lucro), totalizando 33,25% de tributos federais, além do ISS municipal, que varia entre 2% e 5%. Com a elevação da tributação para 18%, as bets enfrentarão uma taxação total acima de 50%.
O cenário pode se agravar ainda mais com a possível introdução do Imposto Seletivo (IS) e a inclusão do setor de no chamado “Imposto do Pecado”, que terá alíquota superior ao padrão de 26,5%. Somados aos 18% já estabelecidos, o total chegaria a 44,5%, praticamente inviabilizando todas as operações regulamentadas.
Especialistas do setor apontam que uma tributação fora da realidade das melhores práticas mundiais compromete as estimativas de canalização dos atuais apostadores para o mercado regulado. Além disso, existem propostas em tramitação que podem restringir ou proibir propaganda e publicidade para o setor, levando muitos operadores a considerarem que estão sendo vítimas de um “estelionato regulatório das bets”.
Propostas Confederações – Aumento receita e redução despesas
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