O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu neste sábado (14) a medida provisória enviada ao Congresso Nacional que busca compensar a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, apresentada na última quarta-feira, foi escolhida como alternativa após parlamentares rejeitarem o decreto anterior que propunha aumento do IOF.
Em meio à crescente crise política entre o governo e o Congresso Nacional, as esportivas tornaram-se peça central nas negociações do pacote de alternativas ao aumento do IOF. A situação gera apreensão entre operadores das bets devido ao potencial impacto em suas operações, já que o governo está usando o setor como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem as medidas compensatórias.
Em publicação nas redes sociais, Haddad destacou o posicionamento do governo Lula em relação à tributação de setores específicos da economia. “Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós”, afirmou o ministro. Na mesma mensagem, acrescentou: “Quem está isentando o trabalhador do imposto de renda somos nós”.
Críticas à gestão anterior
Durante sua manifestação, o ministro da Fazenda criticou a administração Bolsonaro por não ter implementado regulamentações para o setor de online. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões em tributo de jogo”, questionou Haddad.
O ministro apontou que a gestão anterior deixou de arrecadar valores significativos com o setor. “Bolsonaro deixou de arrecadar 40 bilhões de reais em impostos das casas de de virtuais e não fez o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela de imposto de renda”, declarou.
O presidente Lula e membros do ministério têm argumentado que os aumentos tributários propostos afetam principalmente as “classes privilegiadas”. Em evento realizado na quinta-feira, o presidente questionou: “Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam impostos?”.
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Fernando Haddad (@fernandohaddadoficial)
Segundo o jornalista Juca Kfouri, em jantar organizado pelo Grupo Prerrogativas, na sexta-feira (13), o ministro Fernando Haddad, ao ser perguntado se os impostos pagos pelas bets compensam o que o SUS gasta com os viciados que elas produzem, respondeu que não — e que se dependesse dele não haveria on line no Brasil.
A medida provisória enviada ao Congresso propõe aumento na tributação das online, das instituições financeiras digitais e de determinados títulos de crédito. Uma das propostas da Medida Provisória é o aumento de 50% da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR das casas de , que vai gerar uma ‘supertributação’ da operação federal das bets. O texto final foi definido após negociações com lideranças parlamentares e representantes do Legislativo.
Haddad também fez críticas diretas ao ex-presidente. “Calote em governadores, calote de precatórios, vendeu empresa pública a preço de banana e enquanto rifava o Brasil tentava dar o golpe na democracia. Estamos arrumando sua bagunça”, afirmou o ministro.
Resistências no Congresso
O pacote fiscal proposto pelo governo Lula enfrenta resistências no Congresso, especialmente de parlamentares alinhados a Bolsonaro. Opositores têm resgatado o apelido “Taxad” para o ministro, associando-o à criação de impostos.
“As regras de publicidade eram necessárias e imediatas. A sobretaxação das bets foi o governo que recusou e trabalhou contra como defendi na época. Agora correu para isso. Mas mudando as regras no meio do jogo. Isso é causa de insegurança jurídica para qualquer investidor e afasta não somente bets, mas qualquer outra empresa de outro setor. Péssima sinalização no geral. Governo da fome e dos impostos”, disse Carlos Portinho.
Apesar da participação dos presidentes da Câmara e do Senado nas discussões prévias sobre o pacote fiscal, não há garantia sobre a aprovação da medida pelo Congresso. Hugo Motta, presidente da Câmara e deputado pelo Republicanos da PB, alertou para um possível “descasamento” entre as propostas do governo e a aceitação pelo Poder Legislativo.
Fontes do governo indicam que, embora existam incertezas sobre a atual proposta, havia clareza de que o projeto anterior não seria aprovado pelos parlamentares. O cenário demonstra a complexidade das negociações entre Executivo e Legislativo em torno das medidas fiscais necessárias para o equilíbrio orçamentário.
O governo Lula e a presidência da Câmara dos Deputados parecem dispostos a intensificar o embate relacionado às medidas compensatórias para o IOF. O objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero estabelecida para 2025, conforme previsto no arcabouço fiscal.
Pessoas próximas ao presidente da Câmara avaliam que o ambiente político não favorece o avanço do pacote proposto por Haddad. A expectativa é que os deputados prolonguem as discussões sobre a MP, evitando sua votação e aumentando o risco de que expire sem deliberação.
Caso a medida provisória não seja votada, a equipe econômica seria forçada a retomar negociações com propostas mais robustas voltadas ao controle dos gastos públicos, segundo indicam lideranças parlamentares. A avaliação é que em aproximadamente dois meses a situação poderá se tornar crítica para o governo.
Uma nova rodada de negociações entre governo e Congresso seria necessária até agosto, prazo para o governo enviar a proposta de Orçamento de 2026. Do lado da Fazenda, a percepção é que resta aguardar uma “contraproposta” do Legislativo, diante da postura hesitante das lideranças parlamentares.
Assessores de Haddad indicam que, se a Câmara mantiver posição inflexível, a consequência será um bloqueio de despesas, afetando principalmente a distribuição de emendas parlamentares. O cenário configura um teste de forças entre o Executivo e o Legislativo, no que alguns interlocutores descrevem como “ver quem pisca primeiro”.
Sem ambiente para aprovação da MP
O Ministério da Fazenda aguarda manifestação do Congresso Nacional para o pacote fiscal anunciado pelo governo Lula. A negociação precisa ser concluída até agosto, quando o Executivo deve apresentar o projeto de Orçamento para o próximo ano.
“O governo não vai abrir mão de nada, nem da medida provisória nem do decreto (do IOF). Se nada andar, vamos cortar as emendas e o que precisar de discricionárias”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), referindo-se às despesas livres do Orçamento.
O pacote fiscal proposto pelo governo inclui aumento de tributos sobre online, empresas de tecnologia financeira, operações financeiras e alguns tipos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, através de um decreto e uma Medida Provisória.
Na avaliação do presidente da Câmara, compartilhada com pessoas próximas, o governo está ciente da falta de ambiente para aprovação da MP, mas insiste em transferir a responsabilidade do ajuste fiscal para o Congresso Nacional, criando um “descasamento” entre as expectativas do Executivo e a realidade política.
A escolha do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator da MP não representa uma trégua nas negociações. Indica que lideranças do Centrão preferem não estar na linha de frente das discussões sobre o projeto, deixando o PT com a responsabilidade de defender o aumento de impostos.
O governo federal vê na situação uma oportunidade para conquistar apoio popular, argumentando que busca estabilidade nas contas públicas e tributação mais justa. Os argumentos utilizados pela equipe de Haddad para justificar as medidas enfatizam a taxação de setores privilegiados e a isenção de impostos para trabalhadores.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu ao manifesto das frentes parlamentares nas redes sociais, desafiando os congressistas: “Vamos ver quem está realmente empenhado no equilíbrio das contas e na justiça social ou apenas defendendo privilégios.”
O governo defende que está combatendo privilégios das “classes privilegiadas” e do “andar de cima”, enquanto o Congresso resiste às medidas que aumentam a tributação sobre determinados setores financeiros. Com o prazo se esgotando, a disputa entre Executivo e Legislativo promete se intensificar nas próximas semanas.
The post -em-50/”>Haddad defende MP que reajustas a alíquota das em 50% appeared first on BNLData.
About the Author
