
A disparidade nas premiações entre clubes europeus e de outras regiões, especialmente do Brasil, é notável e pode ser atribuída a diversos fatores, sendo a segurança jurídica e a regulamentação das um dos principais aspectos.
Na Europa, ligas como a Premier League, La Liga e Bundesliga operam em um ambiente regulatório estável e transparente. Isso proporciona segurança jurídica para investidores e patrocinadores, o que atrai capital significativo para os clubes. Com essa confiança, as equipes europeias conseguem investir em infraestrutura, talentos e desenvolvimento. A premiação de cotas fixas reflete essa realidade: clubes da Europa podem receber até US$ 38,19 milhões (cerca de R$ 211,8 milhões), enquanto os clubes da América do Sul recebem apenas US$ 15,21 milhões (cerca de R$ 84,3 milhões). Em comparação, clubes da América do Norte, Ásia e África recebem US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 52,9 milhões), enquanto os da Oceania têm uma premiação ainda menor de US$ 3,58 milhões (cerca de R$ 19,8 milhões).
Em contraste, no Brasil, o cenário é marcado por uma insegurança significativa. A falta de uma legislação uniforme e a incerteza jurídica dificultam a atração de investimentos. Alterar a tributação com menos de seis meses do início da regulamentação é levar as para o mercado cinza e contribuir com o jogo ilegal. Atualmente, os clubes da Série A enfrentam problemas financeiros crônicos e uma gestão muitas vezes ineficiente, limitando sua capacidade de competir em nível elevado. Eles estão completamente dependentes dos patrocínios das casas de .
A regulamentação das no mercado brasileiro ainda precisa ser modernizada para garantir maior transparência e eficiência. É fundamental criar um ambiente mais propício para investimentos que permita aos clubes brasileiros competir em pé de igualdade com seus pares internacionais.
Assim, a diferença nas premiações se deve à solidez do mercado internacional em comparação com os desafios estruturais enfrentados pelo mercado nacional. O Brasil necessita de reformas significativas e segurança jurídica para alcançar um nível semelhante de competitividade e atração financeira.
Além disso, o governo deveria cumprir a Constituição e concentrar seus esforços em tributar grandes fortunas ao invés de aumentar a tributação sobre aqueles que apostaram na indústria dos no Brasil. Taxar mais é empurrar a maioria para a clandestinidade! A modernização da regulamentação das é um passo importante para transformar o cenário esportivo no país, permitindo que os clubes brasileiros tenham acesso a premiações mais justas e competitivas, além de ser a melhor forma de combater o jogo ilegal!
(*) Paulo Horn é sócio fundador do Paiva & Horn Advogados Associados. Presidente da Comissão Especial de Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ, Membro da Comissão de Direito dos da OAB/DF e das comissões de , e Jogo Responsável da OAB/SP e Especial de Esportivos, Lotéricos e Entretenimento, Conselho Federal da OAB Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Membro da Associação Brasileira de Direito Político e Eleitoral – ABRADEP Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ e do IAB. Exerceu os cargos de diretor administrativo e financeiro, diretor jurídico e vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj.
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