Poucas horas após anunciar num domingo à noite um pacote para compensar a revogação parcial do reajuste do IOF, há duas semanas, a equipe econômica do governo foi alertada por lideranças da Câmara de que a medida provisória com as medidas alternativas tinha poucas chances de avançar e que deveria ser revista. O recado, segundo apurou o Valor, foi repassado diretamente ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revela reportagem do VALOR.
Na manhã do dia seguinte ao anúncio do acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu ao dizer que “não havia compromisso” com o Congresso para a aprovação da MP. Nos bastidores, contudo, o recado já havia sido dado ao governo, que insistiu no texto e o encaminhou dois dias depois.
“Eu não estou falando do mérito das medidas, estou falando do aspecto político. Você inclui em uma medida taxação para títulos do agronegócio, do setor imobiliário, de bets que começaram a ser tributadas agora, de fintechs e ainda do lucro dos bancos e acha que vai passar aqui?”, disse um líder partidário influente.
De acordo com o político, a abrupta decisão de Motta de incluir a derrubada do IOF na pauta é algo “normal”. “Foi pautada a urgência na semana passada e agora está pautado o mérito, não é nada de anormal”, disse ele, ao ignorar a “surpresa” que o anúncio causou em Brasília. A votação acontecerá remotamente em uma semana esvaziada, com a maioria dos deputados fora da capital federal.
Outras duas lideranças afirmaram que o suposto acordo fechado na reunião do domingo à noite contou somente com líderes da base governista, que os demais parlamentares ficaram sabendo das medidas por terceiros e não foram incluídos na negociação.
Já interlocutores do Ministério da Fazenda argumentam que é prerrogativa do Executivo propor medidas provisórias e que o texto final, a ser aprovado pelo Congresso, é passível de negociação.
Justiça Tributária
A defesa da justiça tributária é uma das bandeiras adotadas desde o início do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao defender as medidas anunciadas para cumprir as metas do arcabouço fiscal este ano, o chefe da equipe econômica disse que iniciativas como aumento da taxação de bets, fintechs e adoção de imposto para fundos atingiam apenas “os moradores da cobertura”. Essa bandeira adotada por Haddad é um dos motivos do descontentamento que levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação o projeto que anula o decreto de aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF).
Há questionamentos à agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ajuste fiscal por meio de aumento das receitas e tributos. A cúpula da Câmara, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), cobra medidas de corte de gastos e ameaça rejeitar a medida provisória editada para elevar impostos sobre bets, fintechs e grandes empresas.
Governistas afirmaram ainda à reportagem da Folha de S.Paulo enxergar influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, nas decisões de Motta.
Motta relatou a líderes aliados o sentimento de que o governo quer desgastar o Congresso, citando falas de integrantes do Executivo de que o Legislativo seria gastador e de notas publicadas na imprensa.
Nessa linha, há ainda insatisfação da cúpula da Câmara com campanha de governistas nas redes sociais frisando que o Congresso derrubou vetos de Lula para beneficiar empresários do setor elétrico, o que elevará a conta de luz.
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