A Câmara de Vereadores de Avaré rejeitou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei complementar que visava instituir a loteria municipal na Estância Turística. A proposta recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, para aprovação eram necessários nove votos.
Votaram contra o projeto os vereadores Adalgisa Lopes Ward, Maria Isabel Dadario, Luiz Claudio da Costa, Magno Greguer e Leonardo Pires Ripoli. Os votos favoráveis foram dos vereadores Jairo Alves de Azevedo, Francisco Barreto de Monte Neto, Hidalgo André de Freitas, Pedro Fusco, Everton Eduardo Machado e Moacir Lima; a vereadora Ana Paula Tibúrcio de Godoy não estava presente na sessão.
Os vereadores da oposição chegaram a pedir o adiamento da votação para melhor estudos e a realização de uma audiência pública para discutir o projeto, mas a proposta foi rejeitada pelos vereadores da base de Roberto de Araújo. Durante a votação o presidente da Casa, Samuel Paes, chegou a declarar a aprovação do projeto, mas na sequência corrigiu o erro por se tratar de uma lei complementar e a necessidade de um quórum maior.
Segundo o projeto, os recursos arrecadados seriam destinados prioritariamente às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A exploração da loteria também será tributada com o ISS (Imposto Sobre Serviços), com alíquota de 5% sobre a receita bruta.
A proposta tramitou em regime de urgência, recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica do Legislativo e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Direito do Consumidor; e Serviços, Obras e Administração Pública. (Com informações do Avaré Notícias)
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