O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de estar previsto para votação, líderes reconhecem que não há acordo para a aprovação, revela reportagem da CNN Brasil.
Parlamentares afirmam que Alcolumbre deve consultar as bancadas; se não houver votos suficientes, a matéria deve ser retirada da pauta.
A proposta conta com a simpatia do governo, já que a legalização das casas de pode se tornar uma fonte de arrecadação, assim como as bets. O Centrão também apoia a medida. Porém, na bancada evangélica, há resistência ao projeto.
Não é a primeira vez que a proposta é pautada no plenário do Senado. Em dezembro de 2014, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi retirado da pauta por falta de acordo.
Alcolumbre está empenhado na aprovação da proposta desde o ano passado. Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, em 2024, ele trabalhou para garantir a votação no colegiado.
Cassinos
De acordo com o texto aprovado, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos (cassino turístico) ou em complexos integrados de lazer — resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Também poderão ser instalados em embarcações marítimas (no limite de dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando critérios específicos.
No caso dos cassinos em terra firme, a legislação prevê o limite de um por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.
Bingo
Os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela quanto nas modalidades eletrônica e de vídeo bingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em caráter não eventual.
Jogo do bicho
A exploração do jogo do bicho ficará autorizada para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal. Em Roraima, cuja população não atinge esse limite, segundo dados do Censo de 2022, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
Bingo em hipódromos
Entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura poderão também ser autorizadas a explorar, simultaneamente, de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.
O projeto regulamenta também o aluguel de más de e obriga o registro de todas elas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas. As más de jogo e aposta deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na receita bruta — definida como a diferença entre o total de efetuadas e os prêmios pagos.
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