Uma proposta encabeçada pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp) mira no aumento de dinheiro repassado para a área de segurança proveniente das arrecadações com as de quota fixa, as chamadas bets, revela reportagem do Metropoles.
Um anteprojeto, cujo texto foi elaborado em conjunto com os integrantes do conselho, prevê o repasse de 31,6% desse montante para a área. Atualmente, as maiores fatias desse recurso ficam com o esporte (36%) e o Turismo (22%).
A proposta dos secretários estaduais de segurança prevê aumentar em 18% esses repasses para a área na qual atuam. O percentual foi compensado reduzindo-se 10% do que era destinado à área de esporte e 8% do que era destinado à área de turismo.
Dos 31,6% determinados no texto, 12% vão para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal e outros 6% aos fundos penitenciários.
“Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão das receitas da arrecadação sobre de . Ademais, é fato que os problemas advindos dos de recaem sobremaneira sobre a segurança, razão pela qual a proposta promove um justo reequilíbrio que irá beneficiar diretamente a sociedade, a partir do fortalecimento do aparato de segurança pública”, afirma documento do conselho que reúne todas as propostas.
Uma das justificativas para esse reequilíbrio na distribuição dos valores é que, para os secretários, os problemas advindos dos de refletem diretamente na segurança, e, portanto, seria justo uma maior contribuição para a área proveniente das bets.
Outro ponto levantado pelos secretários, e que é um dos objetivos do anteprojeto referente às bets, é evitar que atos administrativos imponham “restrições excessivas” ao repasse de recursos aos estados.
“Para evitar esse entrave, o projeto veda a imposição de condicionantes por meio de atos administrativos, como Portarias. Essa mudança garantirá maior eficiência nas ações de combate ao crime e melhoria do sistema de segurança pública”, conclui o Consesp.
Evento de Segurança Pública
O anteprojeto foi discutido entre os secretários estaduais de segurança pública a partir na última terça-feira (1º/7), durante a abertura do iLab 2025, evento que contou a presença de diversos atores da segurança pública nacional, com agentes da Polícia Federal (PF) e policiais estaduais, assim como representantes do Legislativo e do Executivo.
Ao todos, foram debatidos nove anteprojetos que visam a implementar medidas mais ágeis no combate à criminalidade no Brasil e serão apresentadas de forma a complementar a PEC da Segurança Pública elaborada pelo Ministério da Justiça e que está em tramitação no Congresso.
Financiamento da Segurança Pública com recursos das bets
Os secretários também vão sugerir o aumento da destinação de recursos provenientes das bets para a segurança pública.
Atualmente, a área recebe uma parcela menor da arrecadação, com a maior parte sendo destinada ao esporte e turismo. A divisão é de 36% para o esporte, 22% para o turismo e apenas 13,6% para a segurança.
A proposta eleva o percentual da segurança pública para 31,6%, distribuído entre os fundos estaduais e distritais de segurança e os fundos penitenciários. Outros 26% para o esporte e 20% para a área do turismo.
Também impede que atos administrativos imponham restrições excessivas para o repasse desses valores, assegurando a transferência direta aos entes federativos.
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