O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL 2234/2022, distribuiu na manhã desta terça-feira (8) uma avaliação sobre a opinião da sociedade brasileira quanto à legalização dos e um mapa com georreferenciamento dos países que já legalizaram essas atividades. O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira, com início às 14h.
A pesquisa nacional realizada pelo DataSenado mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos chamados Responsáveis no país. O levantamento indica também que 58% da população acredita que a regulamentação dessas atividades aumentaria a arrecadação fiscal brasileira.
O estudo, que abrangeu todo o território nacional, aponta que 44% dos entrevistados consideram que a legalização dos poderia gerar novos postos de trabalho em diversos setores da economia do Brasil. Estimativas apresentadas pelo senador Irajá indicam que a legalização das atividades pode gerar investimentos de R$ 100 bilhões e criar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, com arrecadação potencial de R$ 22 bilhões ao ano.
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No cenário internacional, o Brasil está entre as poucas nações que mantêm restrições totais aos de azar. Entre os países do G20, 93% já legalizaram essas atividades em algum formato. Além do Brasil, apenas Arábia Saudita e Indonésia (esta parcialmente) não autorizam , sendo estes dois últimos países de maioria islâmica.
Dados da Organização das Nações Unidas mostram que 75,52% dos países membros permitem alguma forma de jogo legalizado. O Brasil faz parte do grupo minoritário de 14% de nações não islâmicas que ainda não regulamentaram essas atividades.
Dos 193 países que integram a ONU, apenas 37 proíbem de azar, incluindo nações de maioria islâmica. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, todos os membros legalizaram os .
Na América do Sul, apenas Brasil e Bolívia não implementaram legislações que permitam a operação legal de de azar. Os demais países do continente já possuem algum tipo de regulamentação para o setor.
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Detalhes do projeto em votação
O PL 2.234/2022, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com relatoria do senador Irajá. Ele acolheu emendas sugeridas e prometeu ajustes no texto.
De acordo com o texto do relator, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro de limites estabelecidos conforme a extensão dos rios.
Bingos e jogo do bicho
O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de vídeo bingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual. As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período, com capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Quanto ao jogo do bicho, em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar a atividade uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (único estado com população abaixo desse limite) será permitida a instalação de uma operadora. As entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura poderão também explorar de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.
O Plenário do Senado também pode votar nesta terça-feira a indicação de diplomatas para os cargos de embaixadores do Brasil na Espanha, na Hungria, na Suíça e na República Tcheca, cujos nomes já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
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