O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) indicado para a relatoria da MP 1303/2025 na Comissão Mista que vai analisar a medida provisória, que altera a tributação de diversos setores, incluindo as esportivas, que tiveram sua taxação sobre o GGR (Receita de Jogo Bruta) aumentada de 12% para 18% recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira (9) os representantes das bets.
Participaram da reunião Ana Bárbara (ABRAJOGO), Ana Clara Barros (AIGAMING), Barbara Teles (Stake), Carla Dualib Sonnewend (Softswiss), Laura Morganti (BetBoom), Pedro Leal (Arko Advice) e Magnho José (Instituto Jogo Legal – IJL).
Os representantes apresentaram para o parlamentar um panorama do processo de legalização e regulamentação das de quota fixa e online pelo governo federal, os problemas gerados pela lacuna regulatória de seis anos e os impactos e riscos da elevação de 50% a taxação, que poderia inviabilizar a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, além da insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública.
Além disso, foi informado ao parlamentar que a estrutura tributária atual das empresas de inclui tributação de 12% sobre o GGR, somadas a 34% sobre o lucro (25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que gera uma taxação total de cerca de 38%.
Também foi elencada a atuação das plataformas ilegais, que atualmente representam de 40 a 60% e poderiam ser a alternativa para o aumento da arrecadação já que o combate ao mercado ilegal geraria uma arrecadação de R$ 6,5 e R$ 7 bilhões mensais.
O parlamentar ouviu atentamente os argumentos e ao final do encontro solicitou o encaminhamento de um documento do setor elencando todas as informações debatidas na reunião.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), provável relator da proposta, disse que avaliará as sugestões após a instalação da Comissão Mista e que provavelmente realizará uma audiência pública para debater o tema.
Comissão mista da medida provisória alternativa ao IOF deve ser instalada na terça-feira
A comissão mista da medida provisória (MP) com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser instalada na terça-feira (15), segundo o sistema de agenda do Congresso Nacional. Por conta do recesso legislativo, os trabalhos do colegiado ficarão para o segundo semestre.
Marcada para as 14h40 do dia 15, a instalação da comissão mista da MP é acompanhada da eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, bem como da indicação do relator. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da MP. Líderes do governo, por sua vez, indicam que o responsável pela presidência será o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
The post Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) recebe representantes das bets appeared first on BNLData.
About the Author
