Os integrantes da CPI das Bets terão mais tempo para analisar o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi apresentado nesta terça-feira (10), mas não foi votado hoje — como estava originalmente previsto. Eles também devem analisar o relatório alternativo, apresentado na mesma reunião, do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Após pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu mais tempo para análise dos relatórios. Ele se comprometeu a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a prorrogação das atividades da comissão, cujo prazo se encerra no sábado (14). Hiran ressaltou que, se a prorrogação for confirmada, a votação poderá ocorrer na próxima semana.
Em seu relatório, Soraya Thronicke recomenda a proibição de on-line como o “Jogo do Tigrinho”, chamadas por ela de “caça-níqueis on-line”, mas defende manter as bets, que são em esportivos.
Ela argumenta que as bets injetaram um volume relevante de investimentos nos esportes, enquanto on-line como o “Jogo do Tigrinho” têm características “exclusivamente deletérias” (como o vício de seus usuários e os obstáculos para a fiscalização do poder público).
Logo depois da reunião desta terça, Soraya disse à imprensa que deve incorporar em seu parecer as sugestões feitas no relatório alternativo de Izalci Lucas.
Indiciamentos
A senadora pede em seu relatório o indiciamento de 16 pessoas pela prática de crimes, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A maior parte dos indiciados são empresários do setor de . Se o seu relatório for aprovado, será enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal.
Soraya afirma que influenciadores digitais praticam estelionato ao “simular apostar valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas, subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil”.
Ela acusa Virgínia Fonseca de estelionato e propaganda enganosa. Já Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justiça de Pernambuco, é acusada de estelionato, exploração não autorizada de de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (assim como seus sócios na empresa de Zeroum Bet).
Também foram indiciados:
⇒ Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos;
⇒ Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa;
⇒ a influenciadora digital Pâmela de Souza Drudi;
⇒ Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
⇒ o empresário Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva, por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração ilegal de de azar, entre outros crimes;
⇒ Jorge Barbosa Dias, proprietário da empresa MarjoSports, por lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de de azar;
⇒ Bruno Viana Rodrigues e seus sócios da Brax Produção e Publicidade, pelos crimes de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração irregular de de azar.
Medidas
O relatório que Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira propõe 20 medidas que alteram a regulamentação do setor. Elas incluem três novos crimes e a criação de uma plataforma de monitoramento — que seria custeada por um novo fundo de combate a plataformas ilegais de .
Veja a seguir essas medidas:
Relatório incorporado
Após a reunião desta terça-feira, Soraya Thronicke informou que deve incorporar ao seu relatório as sugestões de mudanças legislativas apresentadas por Izalci Lucas em seu texto alternativo.
Estas são algumas das alterações propostas por Izalci:
⇒ exploração de mediante licitação;
⇒ somente empresas no Brasil, e compostas majoritariamente por brasileiros, poderão concorrer na licitação;
⇒ proibição de publicidade em rádios e televisões no período entre 6h e 22h;
⇒ proibição das “contas de demonstração” (mecanismo para fins publicitários que simula ganhos inexistentes);
⇒ responsabilização solidária de influenciadores digitais e plataformas por danos causados por publicidade abusiva (assim, quem fizer publicidade dessas on-line pode ser punido em caso de danos);
⇒ instituição do SUS , com contribuição de 10% sobre a receita bruta de contratos de publicidade — os recursos devem ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde para financiar o tratamento de ludopatia (vício em );
⇒ instituição, no âmbito do Ministério da Saúde, de um observatório nacional sobre os impactos dessas na economia, nas relações sociais e na saúde mental.
Prorrogação
Presidente da CPI das Bets, o senador Dr. Hiran suspendeu a reunião desta terça-feira para reabri-la na terça-feira da próxima semana — caso as atividades da comissão tenham seu prazo estendido. Para que a prorrogação seja confirmada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa fazer a leitura em Plenário de requerimento assinado por pelo menos 27 senadores.
— [A votação do relatório] deverá acontecer nesta quinta-feira [12] ou na próxima terça [17]. Já houve uma conversa prévia entre a relatora [Soraya Thronicke] e Alcolumbre, quando ela argumentou que nós poderíamos repor os dias em que ficamos parados na semana passada [devido ao 11º Fórum Parlamentar do Brics]. Eu acredito que o nosso presidente não vai ter nenhum óbice em conceder mais uma semana — declarou Hiran em entrevista coletiva à imprensa.
A suspensão da reunião aconteceu após o pedido de vista feito pelo senador Angelo Coronel. Ele foi relator do projeto de lei que deu origem à Lei 14.790, de 2023, que trouxe novas regras para o setor. Soraya afirma que essa lei expandiu a abertura que havia sido iniciada em 2018 para incluir on-line nos moldes do “Jogo do Tigrinho”. (Fonte: Agência Senado)
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