A eventual regulamentação de bets municipais pode gerar arrecadação de R$ 11,6 bilhões por ano para o governo federal, segundo cálculos da Leme Consultores, obtidos pela Coluna do Estadão.
_Municipais_Parecer_VFinal_assinado_assinado.pdf” target=”_blank” rel=”noopener”>Confira a íntegra do estudo da Leme: Municipais
O levantamento, encomendado pela Associação Nacional de Municipais e Estaduais (Analome), estima que dos R$ 11,6 bilhões, quase R$ 8 bilhões poderiam vir de pequenos e médios operadores que estão fora do sistema formal por não conseguirem arcar com os custos da outorga federal
Em tese, a outorga municipal seria mais barata, o que incentivaria essas empresas a se formalizarem. Com atuação legalizada, as companhias passariam a pagar tributos, que iriam para os cofres da União.
“É chegada a hora de garantir o respeito à autonomia municipal e difundir boas práticas em relação à regulação da atividade lotérica no Brasil”, afirmou à Coluna a diretora jurídica da Analome, Sofia Signorelli.
Como funciona hoje a autorização para bets
Atualmente, a exploração de esportivas e online é autorizada apenas a nível nacional e estadual pela Secretaria de Prêmios e (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
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