
O II Congresso Nacional de Municipais do Brasil reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir a regulamentação das municipais como fonte de arrecadação para prefeituras brasileiras. O evento acontece em Porto Alegre até esta quarta-feira (11), com início na terça-feira (10) no Plaza São Rafael Hotel.
O encontro, em sua segunda edição, aborda principalmente como as podem se tornar fontes de receita para os municípios. Entre os temas centrais está o julgamento do Supremo Tribunal Federal que definiu a natureza de serviço público de loteria pelos entes federativos e estabeleceu a necessidade de licitação para exploração por agentes privados.
Durante anos, os municípios ficaram à margem das discussões sobre , mas agora buscam se posicionar no setor para obter benefícios financeiros e sociais para suas comunidades. A escolha de Porto Alegre como sede do congresso coincide com avanços recentes da cidade na área, que já sancionou lei instituindo sua própria loteria municipal.
Cidades como Canoas e Porto Alegre já avançaram na criação de suas próprias operações lotéricas. Dados apresentados no evento revelam que o Brasil possui atualmente mais de 12 mil sites de operando ilegalmente, enquanto apenas 200 estão no mercado regular.
O presidente da Associação Nacional de Municipais e Estaduais (Analome), Camilo Roma de Brito, destacou a importância da regulamentação: “A loteria é uma fonte de renda. Se o município não tiver, alguma empresa licenciada pelo Estado ou pela União vai ocupar este espaço. O município vai ficar só com o ônus do jogo, não o bônus”.
Brito afirmou também que “A loteria serve para legalizar esses sites da zona cinzenta e, também, os de rua”.
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Além das iniciativas municipais, tramita na Assembleia Legislativa um projeto para criação da loteria estadual no Rio Grande do Sul, com recursos destinados diretamente para a saúde.
João Motta, advogado, consultor e CEO da Tech Gaming 360, empresa pioneira no setor, defendeu a criação de municipais: “É um mercado que está em todo país. Onde não há uma loteria estadual forte, a ordem natural é que os municípios tenham as suas próprias . É um mercado que vai amadurecer ainda mais. Estamos falando de alguns bilhões de reais de potencial de arrecadação se estivesse operando em todas as unidades. É papel dos entes federativos aplicarem políticas robustas objetivas de jogo responsável para evitar a ludopatia e levar entretenimento ao seu munícipe, e que aquele dinheiro seja revertido em saúde, educação, saúde e segurança”.
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