A recente sessão da CPI das Bets, marcada pela convocação da influenciadora Virgínia Fonseca, escancarou um problema antigo e corriqueiro, mas cada vez mais explícito: a transformação de um instrumento constitucional em entretenimento de baixo nível.
Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição Federal, foram concebidas como instrumentos sérios do Poder Legislativo. Têm poderes próprios de investigação, inclusive o de intimar depoentes, requisitar documentos, quebrar sigilos, prender em flagrante (em caso de falso testemunho), e encaminhar o extrato final ao Ministério Público, Tribunais de Contas e outros órgãos de fiscalização do Estado.
Mas não foi isso que se viu, e nem é isso que se vê.
A sessão do dia 13 foi marcada por parlamentares trocando sorrisos por selfies. Piadas no lugar de perguntas. Troca de “arrobas” e promessas de conexão nas redes sociais. E a convocada que – longe de ser constrangida – se sentia confortável no papel de protagonista.
Quem se sentiu constrangido fomos todos nós. A CPI virou performance. E pior: uma performance que leva nada a lugar nenhum. Que nada investiga e nada acrescenta. Essa distorção não é episódica. É sistêmica. Com um tempero descoberto apenas nos tempos mais modernos: a condução dos trabalhos se rende ao algoritmo da viralização, não do rigor institucional. Enquanto isso, pessoas físicas e jurídicas são arrastadas para o centro de uma narrativa enviesada desde o início, julgadas pela opinião pública, e marcadas por uma exposição que nem sempre encontra respaldo nos fatos ou sequer compreensão lógica.
CPI não julga, mas rotula. Não pune, mas desgasta. Não condena, mas arrasta reputações para o centro de um debate raso, onde a opinião publica assume o papel de Tribunal.
O resultado é institucionalmente corrosivo. Quando a CPI vira palanque ou palco de espetáculo, ela deixa de ser levada a sério. E quando a CPI não é levada a sério, o Congresso também não é. É assim que se desgasta a confiança pública nas instituições democráticas – afinal, o riso é fácil até para quem deveria se esforçar a levar o país a sério.
O preço disso tudo? Mais desconfiança. Menos legitimidade. E o enorme risco da descrença ser tida como regra.
(*) Enzo Fachini – advogado, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV. Sócio do FVF Advogados.
The post CPI das Bets: quando o espetáculo se sobrepõe à seriedade institucional appeared first on BNLData.
About the Author
