O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que dispensa a advogada Adélia de Jesus Soares de comparecer à CPI das Bets. O depoimento dela estava previsto para a reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (14).
A decisão, desta segunda-feira (12), se sobrepõe a uma decisão exarada por um juiz federal de primeiro grau, na semana passada, que havia determinado a condução coercitiva de Adélia.
Participante da edição 16 do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo, a advogada é investigada pela polícia por suspeitas de auxiliar estrangeiros a explorar ilegais no Brasil. O esquema de fraudes teria impacto bilionário, segundo a investigação policial.
A apuração foi iniciada na Polícia Civil do Distrito Federal e foi encaminhada à Polícia Federal (PF) por conta da natureza e abrangência dos crimes apurados.
A decisão de Toffoli é uma revisão do próprio entendimento em outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adélia.
Em 28 de abril, o ministro decidiu que ela deveria comparecer à CPI, mas poderia ficar em silêncio diante de questões que pudessem comprometê-la em investigações.
Na nova decisão, Toffoli afirmou que a CPI deixa Adélia Soares em “posição dúbia” e facultou a ela a possibilidade de comparecer ou não. Os argumentos foram apresentados pelo novo advogado de Adélia Soares, o ex-senador Demóstenes Torres.
“Estando comprovada a convocação da paciente para prestar depoimento na condição de testemunha naqueles autos, ressaltei, na oportunidade, a não dispensa da obrigação de comparecer perante a CPI. Não obstante, tenho que os documentos que instruem a inicial destes autos revelam quadro distinto em que se evidencia que a paciente se encontra em posição dúbia, ora figurando como testemunha, ora como investigada”, justificou.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) considerou a decisão “vexatória” à comissão. O presidente do colegiado, Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que haverá recurso porque ele não concorda com a decisão em um novo pedido de habeas corpus.
Como mostrou o Estadão, Adélia Soares abriu uma empresa de para a advogada e influenciadora Deolane Soares. Essa empresa foi vendida por R$ 30 milhões a um amigo de Deolane mesmo antes de a bets ter qualquer autorização para operar.
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