As tradicionais em papel, que os brasileiros estão acostumados a comprar na rede lotérica da Caixa, estaduais, ambulantes e bancas de jornais, vão seguir o mesmo processo de modernização a exemplo dos Estados Unidos, Canadá e vários países europeus, que implantaram o modelo de vídeo ou video lottery terminal – VLTs.
Várias jurisdições nos EUA operam vídeo loteria, incluindo Oregon, Illinois, Rhode Island, Delaware, Nova York, Ohio, Virgínia Ocidental, Louisiana, Maryland e Montana. No Canadá, nove províncias utilizam VLTs, como Quebec, Ontario, Nova Brunswick, Alberta, Terra Nova e Labrador e Nova Escócia. A implementação dos VLTs nas províncias canadenses visa principalmente combater operações ilegais de caça-níqueis. Na Europa, os VLTs têm forte presença no Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha e Luxemburgo.
No Brasil, este modelo está em operação nos estados do Paraná, através da Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR), e na Paraíba, pela Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP). Alguns municípios também adotaram o sistema, como POA e São Vicente em São Paulo. A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) criou uma comissão interna para estudar a implantação da operação física de vídeo loteria.
Os terminais de VLTs são dispositivos eletrônicos que oferecem de loteria instantânea ou de prognósticos, autorizados pela legislação federal (Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023).
A operação tem como base um banco de dados predefinido, com bilhetes eletrônicos que já têm prêmios determinados. Quando o jogador faz sua aposta em um terminal de VLT, um sistema central seleciona um bilhete desse banco de dados e exibe o resultado imediatamente. Ao invés de usar um bilhete impresso para descobrir o prêmio, o apostador interage com uma interface digital no terminal que revela o resultado de modo instantâneo, com a mesma lógica e transparência da versão física.
Os terminais de VLTs seguem critérios rígidos de segurança e transparência, através de certificados (standards ou padrões) através de laboratórios internacionais de teste e certificação para garantir que todas as premiações e probabilidades sejam verificáveis e se hardware e software definidos pela legislação federal ou estadual estão sendo seguidos pelos operadores credenciados.
Algumas dessas normas são GLI 14 (Sistemas de Resultados Pré-Gerados e Loteria Instantânea [raspadinha]), GLI 19 (Sistema de Interativos), GLI 20 (Quiosques), GLI 23 (vídeo – VLTs), GLI 33 (Sistemas de em Eventos).
Com a implantação desta operação no Brasil pela LOTTOPAR, LOTEP e nos municípios de POA (SP) e São Vicente (SP) a grande mídia veiculou reportagens como ‘Estados e municípios exploram lacuna nas leis para oferecer caça-níqueis’ (Folha de S.Paulo), ‘‘Igualzinho ao tigrinho’: Paraná inaugura minicassinos chancelados pelo governo Ratinho Jr.’ (Carta Capital) e ‘-esportivas-da-lototins?highlight=WyJsb3RvdGlucyJd” target=”_blank” rel=”noopener”>Justiça suspende liminarmente as esportivas e VLTs da Lototins‘, com desconhecimento do processo, que acabou gerando equívocos, análises preconceituosas ao comparar terminais de vídeo – VLTs com slots machine de cassino, popularmente conhecidas no Brasil como caça-níqueis. No caso do Tocantins, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas considerou o fato de a empresa ter instalado más similares a caça-níqueis em todo o Estado e determinou a “proibição temporária da manutenção, exposição ou operação de más físicas de de por quota fixa”.
Existe uma diferença significativa entre as duas modalidades, embora visualmente semelhantes. Os Terminais de VLTs são dispositivos eletrônicos que oferecem de loteria instantânea ou de prognósticos. Eles se conectam a um banco de dados predefinido com bilhetes eletrônicos de prêmios já determinados. O apostador interage com uma interface digital que revela o resultado instantaneamente, seguindo a mesma lógica da versão física.
Os equipamentos são fabricados com precisão técnica e incorporam a criatividade de artistas e profissionais da engenharia eletrônica na exibição dos gráficos. Laboratórios internacionais certificaram seus padrões, que oferecem uma probabilidade mínima de ganho aos apostadores, conforme a legislação vigente. São terminais de entretenimento com alta tecnologia e controle de qualidade.
As más de caça-níqueis, slot machine ou slots, proibidas pela legislação brasileira, não controlam os resultados. Seu conceito é randômico e sua programação permite ganhos de 0% a 99% do valor apostado. Isso se chama ‘porcentagem teórica de pagamento’ ou RTP (Return to Player) ‘retorno ao jogador’. A porcentagem teórica mínima de pagamento varia conforme a legislação de cada jurisdição, normalmente estabelecida por lei ou regulamento.
Apesar dessa modalidade de ser permitida pela Lei 14.790/2023 de forma online, o artigo 14 da referida lei, prevê a proibição de ofertar on-line em estabelecimentos físicos.
As de quota fixa sobre eventos de jogo online só podem ocorrer em meio virtual. A lei proíbe instalar equipamentos ou dispositivos em estabelecimentos físicos para comercializar de quota fixa virtuais.
Normalmente, quando um mercado de vídeo está começando, todas as leis e normas não são suficientes para impedir que fabricantes – que não têm produtos que atendam a legislação vigente –, declarem conformidade baseado em interpretações individuais da lei. Um exemplo é jogo de roleta, que apesar de ser um sorteio de números não é um jogo lotérico.
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF nas ADPFs 492 e 493 e na ADI 4.986 em 2020 garantiu segurança jurídica para entes Federativos explorarem serviços de loteria em igualdade com a União. Isso tornou inevitável a migração das tradicionais em papel para novas plataformas tecnológicas.
Será cada vez mais comum no Brasil a instalação de salas conceito com terminais de vídeo e terminais de de quota fixa, TVs transmitindo várias modalidades de que podem ser apostados, a exemplo do conceito de ‘Sports Bar’ já amplamente utilizados em mercados amadurecidos da América do Norte, Europa e Oceania.
O BNLData consultou especialistas internacionais para apresentar às partes interessadas, incluindo legisladores, reguladores, operadores e participantes do mercado brasileiro, textos e reportagens sobre diferenças técnicas entre Video Lottery Terminals ou vídeo loteria (VLT) e slots machine de cassino.
A proposta é desmistificar, esclarecer e unificar o discurso na defesa desta nova modalidade de .
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Próxima texto será “Análise técnica comparativa entre slot machine de cassino e terminais de vídeo loteria (VLT)”.
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