Estados do NE apostam em s próprias para aumentar receita

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Com foco na ampliação das receitas públicas, os estados do Nordeste têm intensificado a criação e operação de seus próprios serviços de loteria estadual. O mais recente a aderir à tendência é o Rio Grande do Norte, que passou a integrar o grupo de estados nordestinos com sistema lotérico próprio. Sancionada pela governadora Fátima Bezerra na última terça-feira (24), a Lei Estadual nº 12.217/2025 estabelece a criação da loteria potiguar, com previsão de arrecadação anual de até R$ 25 milhões, revela reportagem do -proprias-para-aumentar-receita/”>Movimento Econômico.

Segundo o governo estadual, os recursos serão direcionados principalmente para áreas como segurança pública, saúde e habitação. Também existe a possibilidade de expansão para setores como ciência e tecnologia, conforme avaliação da administração pública.

A medida estabelece ainda a criação do Fundo Estadual da Loteria, que será gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-RN). A exploração poderá ocorrer diretamente pelo governo ou por meio de concessões e credenciamentos a empresas privadas com sede no estado, tanto em ambientes físicos quanto digitais, respeitando os limites territoriais do RN.

“Esse movimento acompanha iniciativas de outros estados, como Paraíba e Paraná. Buscamos uma fonte de entretenimento que seja segura, regulada e que não cause impactos negativos à sociedade”, afirmou Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do estado.

Regulamentação e operação

Antes que empresas possam atuar, o serviço passará por um processo de regulamentação. O governo estima que essa fase dure cerca de 60 dias. A partir daí, será possível avançar com o credenciamento e iniciar a operação dos .

A definição dos tipos de e as regras para atuação serão divulgadas nessa etapa. Para viabilizar o início do serviço, a legislação prevê um crédito especial de R$ 3 milhões.

Com isso, o estado dá mais um passo na diversificação de fontes de receita e no fortalecimento de políticas públicas com apoio de um modelo legal e supervisionado.

estaduais crescem no NE

Além do Rio Grande do Norte, outros quatro estados da região já exploram essa alternativa de geração de receitas. Ao todo, são cinco estados nordestinos com sistemas lotéricos ativos, voltados ao financiamento de políticas públicas.

Loteria da Paraíba

A Paraíba conta com a LOTEP (Loteria do Estado da Paraíba), criada em 1955 por meio da Lei nº 1.192, no governo de José Américo de Almeida, e ratificada em âmbito federal no ano seguinte. Autarquia estadual, a LOTEP autoriza, controla e fiscaliza os lotéricos no estado, operando tanto modalidades físicas quanto eletrônicas.

Com a sanção da Lei nº 12.703/2023, ganhou maior autonomia administrativa e técnica, incluindo a atuação no comércio eletrônico de , o que fortaleceu sua capacidade de arrecadação e gestão. Os recursos obtidos têm sido direcionados a ações sociais, com destaque para saúde, educação, esporte e assistência social

Sergipe

Outro exemplo relevante é a Lotese, a loteria do Banco do Estado de Sergipe (Banese). A criação da Lotese fez do Banese o primeiro banco público estadual do país a operar uma loteria.

O serviço foi autorizado pela Lei Estadual nº 9.440/2024 e regulamentado por decretos estaduais em 2022, com início das operações em 2025.

Gerida por uma subsidiária do Banese e fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), a Lotese oferece mais de 600 tipos de , como esportivas, raspadinhas e modalidades online, disponíveis apenas para residentes do estado. Cerca de 5% da arrecadação vai para o Tesouro estadual, e a receita líquida é repartida entre as secretarias de Inclusão Social (35%), Cultura (25%), Esporte (25%) e Meio Ambiente (15%).

Ceará

Em dezembro de 2024, o governo do Ceará regulamentou a sua loteria estadual, com critérios definidos para a exploração dos . A medida visa ampliar a arrecadação pública com foco em políticas voltadas à saúde, segurança e combate à pobreza.

A operação ficou a cargo da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A distribuição dos recursos segue o seguinte modelo: 45% para ações de combate à fome e redução da pobreza, 45% para o sistema estadual de saúde e 10% para a segurança pública.

Maranhão

No Maranhão, a Lotema (Loteria Estadual do Maranhão) tem como finalidade arrecadar recursos para financiar projetos sociais e políticas públicas. A expectativa de arrecadação no primeiro ano, 2024, era superior a R$ 30 milhões.

O modelo de operação é feito via concessão a empresas privadas, sob gestão e fiscalização da Maranhão Parcerias (Mapa). A arrecadação é aplicada em áreas como seguridade social, educação, prevenção de desastres, esporte e parcerias público-privadas. A Lotema oferece quatro modalidades de : prognóstico numérico, prognóstico específico, loteria instantânea e de quota fixa.