Governo teria que tributar quase 80% do faturamento das bets para compensar recuo no IOF

Além do que já recolhe em impostos e taxas de sites de aposta, o Ministério da Fazenda teria de arrecadar 77% da atual receita das bets para compensar os cerca de R$ 20 bilhões que o governo espera levantar com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Isso caso os valores declarados pelas bets se mantenham na média atual até o fim do ano.

A maior tributação dos sites de foi citada por membros do governo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e outros economistas como uma alternativa para um eventual recuo no aumento do IOF, que está sob ataque do Congresso e do setor privado.

Dados do governo, obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação, indicam que a receita média mensal dos sites de aposta está na casa dos R$ 2,16 bilhões. O montante equivale a 7% dos valores gastos pelos usuários nas plataformas –esse índice é a referência do setor, e o restante é distribuído em prêmios, de acordo com as plataformas.

O valor da receita está em linha com os dados do Banco Central, que indicam que os brasileiros gastam, em média, R$ 30 bilhões por mês nas bets.

Assim, para compensar os R$ 20 bilhões do IOF, seria necessário arrecadar cerca de R$ 1,67 bilhão por mês das bets, o que representaria 77% de seu faturamento mensal. Hoje, os sites já pagam 42% da receita em taxas.

“Tributar bets para compensar IOF é medida sem fundamento econômico”, declarou a Associação Nacional de e Loteria em nota.

O aumento no tributo sobre operações financeiras foi apresentado como uma medida para ajudar no equilíbrio das contas públicas, mas sofre resistência por causa do consequente encarecimento do crédito para os negócios.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, sugeriu, na segunda-feira (26), que o governo taxe bets e big techs e poupe o setor produtivo. A entidade, no entanto, não detalhou qual seria a proposta para implementar o plano.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria.

Na atual lei de online, quem aposta em online tem vantagem tributária em relação aos apostadores de tradicionais. O imposto de renda sobre um eventual lucro em bets é de 15%, contra os 30% cobrados de quem ganha na , por exemplo. O projeto aprovado no Congresso previa isenção para lucros até R$ 2.112, mas o trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dos impostos típicos do setor de serviço —ISS, Pis, Cofins e imposto de renda das pessoas jurídicas—, as companhias pagam uma taxa mensal de fiscalização à Secretaria de Prêmios e (SPA) da Fazenda e destinam 12% da sua receita ao Tesouro para cumprir obrigações sociais.

Os pedidos de acesso à informação feitos pela reportagem mostram que as empresas repassaram, em média, R$ 259 milhões ao mês para o Tesouro entre fevereiro e maio.

Esse valor é repartido entre os ministérios da Saúde (1%), da Educação (10%) e do Turismo (22,4%), a Embratur (5,6%), o ministério do Esporte e outras entidades esportivas (36%), a área da Segurança Pública (13,6%), além de outros fundos e grupos da sociedade civil.

O Ministério do Turismo, o maior beneficiado, recebeu valores entre R$ 41 milhões em fevereiro e R$ 75 milhões em maio, indicando que o faturamento das bets está em alta desde o início do ano.

Também sobem os pagamentos recebidos por mês pelo regulador em taxa de fiscalização das bets —as quantias recolhidas foram de R$ 6,78 milhões em fevereiro para R$ 9,36 milhões em abril. Como o valor da cobrança é tabelado, a tendência mostra que a receita das bets e o número de companhias autorizadas aumentou no período.

A ANJL defende o atual modelo de arrecadação. “O modelo de destinação das receitas arrecadadas das bets reguladas é uma referência para outros países, sobretudo pela forma eficiente de destinação dos recursos, que são revertidos em benefício do interesse público.”

Em nota, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) avaliou que as bets “já sofrem tributação elevada”.

No ano passado, as entidades do setor agiram junto ao Congresso para evitar cobranças adicionais de impostos, sob o argumento de que a sobretaxa favorecia os sites ilegais que atuam sem licença ou recolhimento de tributos.

O setor estima que o mercado paralelo receba mais de 50% dos gastos com no Brasil —ou seja, aproximadamente R$ 30 bilhões adicionais ao ano, sobre os quais não há controle.

“Combater o mercado ilegal pode sim, além de aumentar a arrecadação de tributos, trazer um impacto social positivo protegendo o apostador e reduzindo fraudes e crimes financeiros”, disse o IBJR.

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