.jpg” alt=”Entidades pedem na Justiça bloqueio de beneficiários do Bolsa Família em sites de ” width=”700″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/entidades-pedem-na-justica-bloqueio-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-sites-de-.jpg 700w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/entidades-pedem-na-justica-bloqueio-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-sites-de--300×171.jpg 300w” sizes=”auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px”>A Justiça Federal concedeu uma liminar para que as bets incluam em suas plataformas e propagandas alertas sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, em , revela nota a .shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo” target=”_blank” rel=”noopener”>coluna Painel FC da Folha de S.Paulo.
A decisão do juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da Justiça Federal de São Paulo, assinada no último dia 13, atende ao pedido da Educafro e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que têm como objetivo a defesa dos grupos sociais vulneráveis e dos direitos sociais.
De acordo com Andrade, as bets têm até 45 dias para incluir os avisos. Os alvos são a União, as bets e o IBJR (Instituto que reúne grande parte dos sites).
“A decisão liminar revela a inaceitável demora do Estado em cumprir um dever constitucional elementar, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal: o de proteger pessoas em condição de hipervulnerabilidade contra a ação predatória de mecanismos que têm se apropriado de bilhões de reais destinados à proteção social”, diz Frei David, diretor-executivo da Educafro.
Na ação, as entidades querem que as bets criem mecanismo que impeça os beneficiários dos programas de se cadastrar e fazer em sites.
Para isso, os advogados pleiteiam a ordem judicial para que o governo Lula compartilhe com os portais de uma base de dados com CPFs dos beneficiários do programa Bolsa Família.
“Espera-se que as empresas cumpram a decisão judicial e que a União, com urgência, avance na formulação de uma política pública eficaz, que não penalize os mais pobres, mas que os ampare diante da exploração financeira travestida de entretenimento”, prosseguiu David.
As entidades afirmam, na petição, que, de acordo com o Banco Central, beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões às empresas de . Hoje o Bolsa Família atende quase 54 milhões de famílias.
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