-e-dos-agentes-operadores.jpg” alt=”Fazenda publica portaria de monitoramento e fiscalização das atividades de exploração das e dos agentes operadores” width=”700″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/fazenda-publica-portaria-de-monitoramento-e-fiscalizacao-das-atividades-de-exploracao-das--e-dos-agentes-operadores.jpg 700w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2024/08/fazenda-publica-portaria-de-monitoramento-e-fiscalizacao-das-atividades-de-exploracao-das--e-dos-agentes-operadores-300×171.jpg 300w” sizes=”(max-width: 700px) 100vw, 700px”>A empresa Logame do Brasil, que opera as marcas de esportivas e online lider.bet.br – geralbet.bet.br – b2x.bet.br, protocolou na sexta-feira (30) junto a Secretaria de Prêmios e do Ministério da Fazenda – SPA-MF o documento referente ao relatório de avaliação do sistema de para regularizar a documentação junto a SPA-MF.
Após a apresentação formal da certificação técnica, a empresa foi excluída da lista das empresas suspensas pela falta de apresentação do relatório de avaliação do sistema de , que deve ser emitido por uma entidade certificadora reconhecida pela SPA-MF.
Os Processos administrativos Sancionadores foram iniciados após o monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Sistemas, pela falta de apresentação do relatório de avaliação do sistema de de que trata a Portaria SPA/MF 722/2024, que estabelece que os agentes operadores devem apresentar, em até 90 dias após a publicação do ato de autorização, um relatório de avaliação para certificação dos requisitos técnicos definidos no Anexo IV da portaria. Este relatório deve ser emitido por uma entidade certificadora cuja capacidade seja reconhecida pela Secretaria de Prêmios e do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
A não apresentação pelo agente operador de do relatório de avaliação do sistema de “configura irregularidade ao não apresentar relatório técnico exigido pela regulamentação, mesmo após o envio de três notificações, caracterizando embaraço à fiscalização”, informa a normativa.
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