A MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que recua do aumento da alíquota, deve ser mais ampla do que só medidas arrecadatórias, segundo apurou o Poder360.
Um dos temas que será tratado desta forma é a regulação das casas de aposta, que deve ser aprimorada pelo texto na visão do governo. Entre as alternativas na mesa estaria fechar o cerco contra as bets ilegais.
Outra possibilidade seria a de restringir as propagandas das bets. Essa medida foi ventilada dentro da Fazenda e chegou ao Planalto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula recebeu na noite desta terça-feira (10), no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo do órgão, Dario Durigan, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.
A MP pode ser publicada no Diário Oficial da União – DOU desta semana já que os detalhes finais do texto estão em discussão na reunião do Alvorada.
Negociação
Haddad já esteve com Lula na manhã desta terça-feira para debater as alternativas ao impasse do IOF. Segundo o ministro, o chefe do Executivo “gostou muito” do que foi apresentado. Agora, o lançamento depende do petista.
O chefe da Fazenda também confirmou que uma das iniciativas para aumentar a arrecadação inclui elevar de 15% para 20% a cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma categoria de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.
Além disso, ele afirmou que haverá unificação da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicação financeira em 17,5%.
Apesar de questionado, Haddad não respondeu qual deve ser o impacto na arrecadação federal. Só disse que os cálculos ainda estão em produção.
“Estão fechando os cálculos para mandar para lá. O importante é o seguinte: essas medidas atingem os moradores de cobertura, pega só gente que tem muito exercício fiscal”, declarou.
Estimativas da Warren Investimentos mostram que as elevações devem fortalecer a receita bruta (sem considerar repasses) em R$ 44 bilhões em 2026, sendo que a previsão de arrecadação com o aumento da alíquota em 50% de 12% para 18% sobre o GGR das bets é de R$ 8,6 bilhões ao ano.
O impasse do IOF
O governo Lula elevou o IOF em maio com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.
A equipe econômica aceitou amenizar as determinações depois de pressões econômicas e políticas. Os recuos diminuirão a receita extra para aproximadamente R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
Depois, o governo precisou apresentar as alternativas. Até o momento, incluem-se só aumentos de outros impostos. Não foi discutido corte de gastos.
Vamos reunir partidos para fechar questão contra a proposta alternativa ao IOF, diz Ciro Nogueira
O presidente Nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou nesta terça-feira (10) que é inacreditável o pacote de medidas alternativas à elevação do IOF apresentado na noite de domingo (8) após reunião entre a equipe econômica e lideranças do Congresso e que vai reunir partidos para fechar questão contra sua aprovação, revela o VALOR.
“O que foi apresentado domingo é inacreditável. É apenas uma substituição [em relação à proposta do IOF] e é uma forma pior de arrecadar que a anterior. Vai atingir agronegócio, a indústria e construção do país”, criticou Ciro, que participa de evento organizado pela B.Side em São Paulo.
“Espero que o Congresso nacional tenha consciência disso porque base política para aprovar eles (governo) não têm. Já comuniquei aos presidentes da Câmara e do Senado que vamos reunir os partidos, o PL e espero que alguns de centro, para fechar questão contra a proposta.
Com a criação da federação entre PP e União Brasil, o grupo passa a ter o maior número de deputados (109) e senadores (14). O PL vem abaixo, com 91 deputados e 14 senadores.
Ciro afirmou que o déficit que o governo admite nos bastidores ter que fechar é maior do que o divulgado, algo perto de R$ 50 bilhões, e reclamou que o governo tenta empurrar para os partidos a conta de medidas impopulares que tem receio de assumir, e deu como exemplo o BPC.
“Não tem coragem de fazer o que é certo e ainda sugerem ao Congresso que o faça. E se fizermos, eles vão criticar.”
The post Medida Provisória Fiscal trará mais que arrecadação e restrições para bets appeared first on BNLData.
About the Author
