.jpg” alt=” on-line terão imposto de 15% e valor de licença fica em R$ 30 mi” width=”640″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/Ministerio_Fazenda_.jpg 640w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Ministerio_Fazenda_-300×188.jpg 300w” sizes=”(max-width: 640px) 100vw, 640px”>O Ministério da Fazenda arrecadou R$ 30,5 milhões com taxas de fiscalização pagas por empresas de de quota fixa e online, conhecidas como bets, nos primeiros quatro meses de 2025. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles no domingo (15).
Abril registrou o maior valor mensal do período, totalizando R$ 9,3 milhões, montante 36% superior ao arrecadado em janeiro. Os valores apresentaram crescimento contínuo durante o quadrimestre: R$ 6,8 milhões em janeiro, R$ 7,1 milhões em fevereiro, R$ 7,3 milhões em março e R$ 9,3 milhões em abril.
Taxas de fiscalização
| Mês – 2025 | Valores |
| Janeiro | R$ 6,8 milhões |
| Fevereiro | R$ 7,1 milhões |
| Março | R$ 7,3 milhões |
| Abril | R$ 9,3 milhões |
Dados do governo, obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação, indicam que a receita média mensal dos sites de aposta está na casa dos R$ 2,16 bilhões. O montante equivale a 7% dos valores gastos pelos usuários nas plataformas –esse índice é a referência do setor, e o restante é distribuído em prêmios, de acordo com as plataformas.
A cobrança dessas taxas decorre da regulamentação do setor, iniciada com a sanção da lei das bets em dezembro de 2023, após aprovação pelo Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda estabeleceu regras detalhadas para o funcionamento das empresas de no país durante 2024.
Para obter autorização de operação por cinco anos no Brasil, cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões. As taxas de fiscalização são cobradas mensalmente das empresas autorizadas a operar legalmente no território nacional.
Além dos impostos típicos do setor de serviço —ISS, Pis, Cofins e imposto de renda das pessoas jurídicas—, as companhias pagam uma taxa mensal de fiscalização à Secretaria de Prêmios e (SPA) da Fazenda e destinam 12% da sua receita ao Tesouro para cumprir obrigações sociais.
Em fevereiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e , vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou novas regras para o recolhimento da taxa de fiscalização mensal. As empresas de de quota fixa geraram uma arrecadação adicional de R$ 2,22 bilhões com suas outorgas. O valor corresponde à concessão de 74 autorizações para operação regular no país.
Os pedidos de acesso à informação feitos pela reportagem mostram que as empresas repassaram, em média, R$ 259 milhões ao mês para o Tesouro entre fevereiro e maio. Esse valor é repartido entre os ministérios da Saúde (1%), da Educação (10%) e do Turismo (22,4%), a Embratur (5,6%), o ministério do Esporte e outras entidades esportivas (36%), a área da Segurança Pública (13,6%), além de outros fundos e grupos da sociedade civil.
O Ministério do Turismo, o maior beneficiado, recebeu valores entre R$ 41 milhões em fevereiro e R$ 75 milhões em maio, indicando que o faturamento das bets está em alta desde o início do ano.
Destinação das bets ao tesouro para cumprir obrigações sociais
| Mês – 2025 | Valores |
| Fevereiro | R$ 184.210.679,10 |
| Março | R$ 230.584.669 |
| Abril | R$ 285.790.475,7 |
| Maio | 334.807.184,6 |
Fontes: Dados do Tesouro obtidos via lei de acesso à informação
Os valores referentes a maio e junho ainda não foram divulgados pelas autoridades. O governo não informou projeções de arrecadação para os próximos meses ou para o ano inteiro de 2025.
Aumento da alíquota em 50%
O colégio de líderes do Senado reuniu-se em 12 de junho para discutir uma Medida Provisória publicada pela Fazenda que busca aumentar a arrecadação como alternativa à alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o Poder360, parlamentares demonstram receptividade a medidas como o aumento na taxação de casas de esportivas.
O ministro Fernando Haddad anunciou, em 8 de junho, um aumento na alíquota sobre as bets como parte das medidas para compensar o recuo no IOF. O projeto elevou a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). O governo afirma que a medida tem caráter regulatório para não incentivar o setor, argumento apoiado pelos congressistas. A equipe econômica também estabeleceu que a realização de propaganda de bets irregulares passa a ser considerada infração.
O governo está preocupado em arrecadar, tanto com a taxa de fiscalização, valor das outorgas e alíquota do gaming tax sobre o GGR, demonstrando um esforço amplo para garantir receitas provenientes do setor.
61% dos apostadores usam plataformas ilegais
O mercado de avança no Brasil, mas o domínio segue fora das regras. Levantamento do Instituto Locomotiva e do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) aponta que, neste ano, 61% dos apostadores usaram plataformas ilegais. E 78% dos apostadores dizem não saber distinguir uma casa legalizada de uma ilegal.
Estima-se que essas operações nas plataformas ilegais movimentem entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões ao ano, com perdas de até R$ 10,8 bilhões em tributos. Não se trata apenas de evasão fiscal — mas de um ambiente onde a diferença entre legal e ilegal, para o usuário comum, é quase nula.
Além disso, plataformas clandestinas também se apoiam em fintechs para fazer transações via Pix e contas digitais. A agilidade oferecida por bancos digitais descentralizados facilita a movimentação financeira, ainda que essas instituições não tenham envolvimento direto com as operações. Algumas já vêm adotado medidas para restringir o uso indevido e alinhar seus sistemas às exigências regulatórias.
Enquanto isso, as plataformas legais operam sob uma série de exigências: verificação de identidade por biometria, capital social mínimo, licença da SPA, canais de denúncia e regras de publicidade. O custo de conformidade é alto e, na prática, dificulta a competição com um mercado ilegal que atua no anonimato com odds agressivos (cotação de recompensa) e pagamentos de difícil rastreabilidade por meio do uso de criptomoedas.
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