A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu hoje a proposta de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revela o UOL Notícias.
Como Haddad, Gleisi afirmou que os novos tributos não impactam na população em geral. “São medidas que tentam corrigir questões do processo do sistema tributário, principalmente na área financeira. Estamos falando de pessoas que são os investidores, de rentistas e também de instituições financeiras”, disse Gleisi, à imprensa.
O governo e os parlamentares discutiram o aumento da tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito. Haddad levou a proposta ao presidente Lula (PT) ontem. A proposta deverá ser enviada ao Congresso como medida provisória.
“Eu não vejo problema em aumentar a tributação de bets”, disse a ministra. “Nós temos um problema hoje com as bets, que são todos por celular. O que eles investem no Brasil? Que retorno trazem? Quanto emprego geram? Acho que tem que pagar mais imposto mesmo.”
Ela também rebateu às críticas à tributação da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). “Nós não estamos falando dos agricultores, nós estamos falando de pessoas que investem nesse título. Parte desta renda é que vai para o financiamento da agricultura, mas a maior parte fica na mão de investidores.”
Gleisi falou com a imprensa na porta do TCU (Tribunal de Contas da União). Ela representa o presidente Lula no julgamento das contas do governo em 2024.
O decreto anterior do IOF será todo revisto. A decisão se deu após pressão dos parlamentares e do mercado, que não reagiu bem ao anúncio. O presidente da Câmara pediu que o governo apresentasse um conjunto de medidas estruturantes para evitar a votação de um projeto que derruba o decreto do IOF.
Apesar de os presidentes das duas Casas terem participado da discussão, não há garantia de que ele será aprovado pelo Legislativo. Ontem, Motta alertou que pode haver um “descasamento” entre propostas do governo e a aceitação do Congresso. No governo, diz-se, por outro lado, que a certeza é que o projeto antigo não passaria.
Gleisi disse que o debate é “legítimo”. “Congresso Nacional com certeza vai fazê-lo, né?”, afirmou a ministra, desviando sobre a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a proposta.
Segundo o senador, a medida provisória está na fase de ajustes finais
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu nesta quarta-feira, 11, o aumento da taxação de bets como uma das alternativas para se ter uma alta menor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revela InfoMoney.
“É razoável aumentar a tributação sobre as bets, que tem, inclusive, trazido para os brasileiros uma gravíssima epidemia. Esse tipo de atividade tem que ser taxada em tributo seletivo, assim como o cigarro, as bebidas, porque são nocivos à saúde. Mais do que algum ajuste tributário, é um ajuste de justiça e proteção à saúde”, afirmou Randolfe no Senado.
Segundo o senador, a medida provisória está na fase de ajustes finais. Uma das propostas aventadas pelo governo é aumentar de 12% para 18% a tributação das casas de .
“Bancos têm tido lucros”
Randolfe também defendeu o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de aliviar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Não é justo a média dos brasileiros ter uma tributação de 26% e nós termos uma tributação menor de CSLL para as grandes instituições financeiras”, afirmou Randolfe no Senado.
Segundo ele, é necessário que as classes mais altas contribuam mais. “Nossos bancos têm tido recordes constantes de lucro. É razoável apresentar uma proposta que melhore a tributação. Temos um condomínio no Brasil. Propomos que o andar de cima pague um pouco mais para sustentar esse condomínio”, declarou.
O aumento da CSLL é uma das medidas propostas pelo governo como alternativa à elevação do IOF. Também fazem parte do pacote pretendido o aumento da taxação de bets e um corte em benefícios fiscais.
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