Mesmo sem a legalização de cassinos no Brasil, a cidade de Olímpia (SP) tem uma lei que permite a exploração comercial de serviços de no município. O tema é de competência federal e a norma municipal só poderá entrar em vigor caso o Congresso Nacional autorize o funcionamento de estabelecimentos desse tipo no território nacional. Sem a lei federal, a iniciativa local não tem efeito prático, registra reportagem do VALOR.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Olímpia e sancionada nesta semana pelo prefeito Geninho Zuliani (União Brasil), prevê a concessão à iniciativa privada de “serviços de em modalidade turística”. Segundo o prefeito, o objetivo é regulamentar a instalação de cassinos integrados a resorts e hospedagens de luxo e, com isso, incrementar a arrecadação municipal.
Ao Valor, Zuliani diz que não tem projeção de receita. Neste fim de semana, ele inicia o que chama de “uma imersão na Disney”, para conhecer experiências em hotéis de Orlando, nos Estados Unidos, e conversar com potenciais investidores.
O prefeito, quando deputado federal, votou a favor do projeto para legalizar os cassinos e liberar o jogo do bicho no país. O texto já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado no plenário da Casa sem alterações, irá para sanção presidencial. Há resistência à medida sobretudo na bancada evangélica.
“O meu sentimento é o de que essa lei está próxima de ser aprovada. Olímpia se adiantou e deu um passo à frente. Quero trazer isso para o âmbito do interesse público, fazer um estudo de concessão e abrir um debate às claras. Não preciso ficar recebendo pessoas ligadas a no meu gabinete, sem divulgar agenda. Muito pelo contrário, quero fazer audiências públicas”, diz.
Cidade turística
Com 56 mil habitantes e repleta de parques aquáticos, a cidade do norte paulista recebe 5 milhões de turistas por ano, de acordo com a prefeitura, e vislumbra dobrar o número com iniciativas como a abertura de um aeroporto internacional, cujas obras estão previstas para começar neste semestre, com início das operações em 2027.
O turismo é hoje o principal setor econômico local, com uma fatia de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) oriunda dos serviços ligados à atividade.
Zuliani minimiza eventuais consequências nocivas dos cassinos, dizendo-se favorável aos estabelecimentos integrados a resorts. “São famílias que na maioria das vezes já estão hospedadas e pessoas que separam um dinheiro que está computado no item lazer da vida delas. É o que a gente chama de cassino [para os turistas] A e B, para poder atrair aqueles de classe média alta, os ricos que têm dinheiro para isso”, afirma.
Zuliani destaca que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade. “Cada um é que tem que escolher o seu destino, né? O Estado tem que fazer a sua parte, recomendar aquilo que é bom, mas eu acho que [regulamentar os cassinos] é uma tendência, e o Brasil está atrasado nesse ponto”, disse.
Os de azar são proibidos no país desde 30 de abril de 1946. Os cassinos em funcionamento na ocasião eram concentrados no Rio de Janeiro, nas cidades do chamado “circuito das águas”, em hotéis no litoral paulista e em Belo Horizonte.
O prefeito avalia ainda que a regulamentação do que chama de “ de lazer” será acompanhada de mecanismos para fiscalizar e controlar a atividade, combatendo fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. “Eu percebo que hoje há maioria no Senado para votar e aprovar a lei. Está se formando um clima favorável, porque a gente está vendo todo dia evasão de dinheiro, lavagem. Quando você legaliza e faz os cruzamentos com o Banco Central, você vai pôr para dentro toda essa informação e o Estado vai arrecadar mais”, diz.
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