O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal Joseense. A proposta será oficialmente lida durante a sessão legislativa desta quinta-feira (5) e, em seguida, seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser submetida à votação em plenário.
De acordo com o texto, a loteria poderá ser operada diretamente pela administração municipal ou indiretamente, por meio de concessão, permissão ou autorização a empresas privadas. O projeto, no entanto, não apresenta estimativas sobre a possível arrecadação com a nova modalidade de jogo.
Na justificativa, o prefeito defende que a criação da loteria representa “uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos”.
Veto
Em novembro de 2021, dois vereadores da base governista chegaram a apresentar um projeto que autorizava a Prefeitura a criar a loteria municipal.
Em novembro de 2024, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade. No mês seguinte, no entanto, Anderson vetou o texto, sob a alegação de que apenas o prefeito poderia apresentar uma proposta sobre serviços públicos.
No veto ao texto dos vereadores, Anderson afirmou ainda que “a execução do projeto de lei implicará em gastos ao erário municipal”, mas “que a propositura não veio acompanhada de estudos do impacto orçamentário e financeiro, tampouco da compensação, inexistindo a indicação de origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que se objetiva criar”. O projeto apresentado por Anderson nessa quarta-feira também não tem estudo do impacto orçamentário e financeiro.
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