A Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, em Sergipe, abriu processo de credenciamento para empresas interessadas na exploração de serviços lotéricos em meios físico e virtual. O anúncio foi feito por meio do Aviso de Credenciamento Eletrônico nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16).
O Credenciamento Eletrônico para Contratação de Pessoas Jurídicas Qualificadas para Exploração das Modalidades Lotéricas em Meio Físico e/ou Virtual deverá estar em conformidade com as especificações do Termo de Referência.
As pessoas jurídicas qualificadas poderão submeter documentação de habilitação e termo de adesão entre 20 e 30 de maio de 2025, das 10h às 18h, exclusivamente pela plataforma www.comprasbr.com.br. O município localizado no leste do estado de Sergipe, possui população estimada em apenas 12 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2020.
O processo licitatório está fundamentado na Lei Complementar nº 709, de 21 de março de 2025, e no Decreto Municipal nº 2.628, de 7 de abril de 2025. Esta Lei Complementar criou o Serviço Público de Loteria do Município de Santo Amaro das Brotas – LOTOSAB, estabelecendo as diretrizes para a exploração de lotéricos no município.
As receitas provenientes do serviço de loteria serão alocadas conforme dotações previstas na Lei Orçamentária vigente. A iniciativa busca regularizar a exploração de modalidades lotéricas no território municipal, seguindo diretrizes estabelecidas pela legislação recentemente aprovada.
O edital completo está disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Praça Coronel Jacinto Ribeiro, nº 75, Centro de Santo Amaro das Brotas, em dias úteis das 8h às 13h. O documento também pode ser acessado pelo portal de transparência do município.
Para esclarecimentos, a prefeitura disponibilizou dois endereços de e-mail: licitacao@santoamaro.se.gov.br e pregaosantoamarodasbrotas@gmail.com. Informações complementares estão disponíveis no site oficial da prefeitura, na seção de licitações.
As especificações detalhadas sobre os serviços constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. O processo representa uma oportunidade para empresas do setor expandirem operações no município, oferecendo serviços presenciais e digitais à população local.
The post Prefeitura de Santo Amaro das Brotas abre credenciamento para serviços de loteria appeared first on BNLData.
About the Author
