Projeto enviado pela prefeita Flávia Pascoal à Câmara busca aumentar arrecadação sem elevar impostos e destinar recursos para saúde e educação (Foto: Prefeitura da Ubatuba)
A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar uma loteria municipal na cidade litorânea. A proposta foi encaminhada pela prefeita Flávia Pascoal (PL) na última sexta-feira (11) e busca aumentar a arrecadação do município sem elevar impostos.
O projeto, identificado como Mensagem 57/2025, prevê que os recursos obtidos com a loteria serão direcionados para áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
A iniciativa surge em um momento em que Ubatuba enfrenta desafios financeiros significativos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, a cidade registrou uma queda de 12% na arrecadação do primeiro trimestre de 2025 em comparação ao mesmo período do ano anterior, principalmente devido à redução no repasse de ICMS.
A operação da loteria poderá ocorrer de duas formas: diretamente pela administração municipal ou por meio de concessão a empresas especializadas. Caso seja escolhida a concessão, o processo seguirá a modalidade de concorrência, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo inicial previsto para a concessão é de 25 anos, com possibilidade de renovação posterior, de acordo com o interesse público. A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável pelo controle e fiscalização das atividades lotéricas, podendo estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas para garantir o cumprimento das normas.
As operações da loteria municipal estarão sujeitas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), calculado com base na receita bruta gerada, o que também contribuirá para a arrecadação tributária do município.
O secretário municipal de Administração, Claudinei Jeronimo dos Santos, afirma que a proposta representa uma alternativa para captação de recursos, proporcionando maior autonomia financeira para Ubatuba sem criar novos tributos.
A proposta prevê a oferta de diversas modalidades de , incluindo sorteios numéricos, instantâneos e prognósticos esportivos. De acordo com estudos preliminares realizados pela administração municipal, a loteria poderá gerar uma receita anual estimada entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões, dependendo da adesão da população e do modelo de gestão adotado.
O projeto também estabelece que 5% do valor arrecadado será destinado a um fundo específico para programas de conscientização e tratamento de pessoas com transtorno do jogo patológico, demonstrando preocupação com possíveis impactos sociais negativos da iniciativa.
O projeto de lei que “Institui a Loteria Municipal no Âmbito do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências” será analisado e votado pelos vereadores após tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
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