Plínio Augusto Lemos Jorge é um advogado brasileiro com grande atuação no setor de e . Sócio do escritório Lemos Jorge Advogados Associados, também preside a Associação Nacional de e (ANJL).
Mestre em Direito pela PUC-SP e doutorando em Direito Empresarial, foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Como presidente da ANJL, participa ativamente de eventos do setor, como o CGS Brasilia 2025.
Além de sua atuação profissional, contribui academicamente com publicações, incluindo A não Cumulatividade no ICMS. Reconhecido como uma figura influente no mercado, segue promovendo avanços regulatórios e jurídicos para o crescimento sustentável do setor de no Brasil.
Plinio Augusto Lemos compartilha sua perspectiva sobre a importância do CGS Brasília no processo atual, os principais desafios da regulamentação e suas expectativas para este evento.
Para você, qual é a relevância de Brasília para nossa indústria?
Brasília é o centro político do país, onde acontecem as decisões de legislação que impactam diretamente o setor de e estão os órgãos de fiscalização e regulamentação, como o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e (SPA) e a Receita Federal, portanto as empresas do setor precisam estar atentas ao que acontece em Brasília para se adequarem às exigências e se posicionarem estrategicamente no mercado.
Qual é a sua maior preocupação em relação ao status da regulamentação no Brasil? Qual é o maior logro obtido?
Com a regulamentação das casas de e a definição de diretrizes legais para as empresas operarem no Brasil, tivemos avanços importantes, como o apoio de setores importantes da sociedade civil que reconhecem que as bets autorizadas pelo governo federal são uma atividade econômica como qualquer outra, que paga seus tributos e gera novos empregos.
No entanto, temos um longo caminho pela frente, como o combate ao mercado ilegal, à tributação excessiva que pode surgir com o imposto seletivo e às iniciativas de alguns bancos particulares, que têm promovido campanhas ostensivas contra o setor de e on-line.
O que espera de sua participação no CGS Brasília?
Essa rede clandestina traz prejuízos na arrecadação tributária e lesa apostadores e empresas que têm autorização para atuarem.
A ANJL reconhece o esforço das autoridades e tem trabalhado de modo cooperativo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio dos sites ilegais, e levado sugestões ao Banco Central do Brasil (Bacen) que possam auxiliar na adequação de meios de pagamento, que são um braço de atuação importante para o funcionamento dessas empresas irregulares. De outubro de 2024 até este mês, foram mais de 12 mil sites bloqueados pela Anatel. E este número de bets ilegais só tende a crescer, caso não sejam implementados mecanismos de combate à altura da tecnologia usada por essas empresas piratas.
Recentemente, tomamos outra medida favorável ao mercado regulado. Divulgamos a criação de um curso, em parceria com Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para auxiliar os influenciadores digitais que fazem propagandas para casas de . Essa iniciativa busca frear uma das principais portas de divulgação dos sites ilegais no país, que são as redes sociais. Muitos influenciadores, sem a devida checagem, acabam promovendo casas de clandestinas. Logo, nosso objetivo é oferecer capacitação para a produção de conteúdos com informações transparentes sobre a atividade, em conformidade com as práticas legais e acompanhados de mensagens educativas.
Brasília será o cenário desse avanço.
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CGS Brasília 2025
O CGS Brasília 2025 é uma oportunidade única para ser protagonista na construção do futuro do iGaming no Brasil.
Para mais informações sobre o evento e os palestrantes, visite nosso site: https://cgsbrasil.com/brasilia-2025/
A CGS Events é uma empresa líder na organização de conferências e exposições para a indústria de na América Latina e no Caribe. Com eventos em diversas cidades da região, a CGS Events consolidou-se como uma referência no desenvolvimento do setor e na criação de oportunidades de negócios.
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