
Com o avanço das virtuais no Brasil e o aumento de casos de dependência, o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Iran (PP-PR), apresentou na segunda-feira (19/5) dois projetos de lei que miram combater o vício em on-line. As propostas visam, de um lado, proibir a oferta de de azar nas chamadas “bets” e, de outro, ampliar a rede pública de atendimento a pessoas com transtorno de compulsivo, registra reportagem do -de-azar-e-ampliar-tratamento-no-sus.html” target=”_blank” rel=”noopener”>Correio Braziliense.
O projeto de lei nº 2.362/2025 propõe o veto à presença de de azar nas plataformas digitais de , que hoje operam com amparo jurídico sob a classificação de de quota fixa. Já o PL nº 2.365/2025 determina que parte da arrecadação com essas seja destinada à criação e expansão de ambulatórios especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar ludopatas.
Segundo o Dr. Hiran, a proposta atende aos princípios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), buscando oferecer atendimento qualificado, humanizado e territorializado para pessoas com dependência em . “A medida visa combater o estigma, garantir acesso ao cuidado e promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial”, explicou o senador.
Na avaliação do parlamentar, os projetos são uma resposta à crise de saúde mental provocada pela expansão desenfreada das on-line no país. A CPI das Bets tem identificado, ao longo de suas investigações, a presença de esquemas de lavagem de dinheiro e o endividamento crescente de famílias brasileiras, agravado pelo fácil acesso a como o “Jogo do Tigrinho”.
Dr. Hiran também critica a contradição legal vigente. Enquanto cassinos e más caça-níqueis seguem proibidos pela Lei de Contravenções Penais, os on-line foram legalizados pela Lei nº 14.790/2023 como de quota fixa. “Essa flexibilização atende a interesses arrecadatórios, mas ignora o impacto social da ludopatia, que se alastra silenciosamente em todo o país”, concluiu.
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