-de-azar.jpg” alt=”Projeto cria rede de proteção para idosos contra práticas abusivas em de azar” width=”600″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/05/projeto-cria-rede-de-protecao-para-idosos-contra-praticas-abusivas-em--de-azar.jpg 600w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/projeto-cria-rede-de-protecao-para-idosos-contra-praticas-abusivas-em--de-azar-300×200.jpg 300w” sizes=”(max-width: 600px) 100vw, 600px”>O Projeto de Lei 4466/24 estabelece regras para proteger pessoas idosas do vício em de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa.
O texto obriga a administração pública e os responsáveis por locais ou eventos – presenciais ou online – muito frequentados por idosos a adotarem mecanismos para impedir condutas que estimulem os de azar, registra reportagem da -de-azar/239682″>A Notícia MT.
Entre outras medidas, o projeto altera o Código Civil para permitir que o idoso pegue de volta os valores pagos para participar de de azar.
“As pessoas idosas enfrentam desafios relacionados ao enfraquecimento mental, ao isolamento social e à dependência de terceiros para tomar decisões. Esses fatores as tornam especialmente suscetíveis à exploração por parte de indivíduos ou organizações que buscam lucrar com a promoção de de azar”, explica um dos autores, deputado Luiz Couto (PT-PB).
O projeto também é assinado pelos deputados Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
A proposta altera ainda o Estatuto da Pessoa Idosa para prever serviços de atenção integral à saúde mental, especialmente no combate e tratamento à ludopatia (vício em ) e estabelecer o dever de o governo oferecer educação financeira adequada à pessoa idosa.
O texto define, por fim, punições, inclusive na esfera penal, àqueles que estimulam o jogo de azar dentre as pessoas idosas. As penas variam de interdição à cassação da autorização e apreensão de bens, mercadorias e documentos nos estabelecimentos, além da cobrança de multa entre R$ 500 a R$ 3 mil.
Caso o estabelecimento atue organizando, promovendo ou explorando de azar dirigidos a pessoas idosas, a pena prevista para o responsável é de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Essa pena poderá ser aumentada pela metade quando a pessoa idosa for psicologicamente manipulada, induzida ou forçada a participar de de azar ou forem utilizadas propagandas falsas ou exploratórias para enganar a pessoa idosa, fazendo-a acreditar em ganhos exagerados ou impossíveis.
The post -de-azar/”>Projeto cria rede de proteção para idosos contra práticas abusivas em de azar appeared first on BNLData.
About the Author
