
Ao longo desta segunda-feira (9), o reajuste de 50% na alíquota da tributação das de quota fixa e online de 12% para 18% teve forte repercussão na mídia e continua nesta terça-feira.
Introdução do reajuste das bets na reunião
Algumas informações estão se tornando públicas, como o tema do reajuste das bets foi introduzido na reunião com líderes da base do governo no Congresso. A jornalista Renata Agostini revela no Globo Online que o num dos momentos em que apresentava caminhos para substituir a alta do IOF, Haddad perguntou se alguém seria contra aumentar a taxação de bets. Todos disseram concordar, mas houve ponderações. Um argumento colocado foi o que, se quer elevar a tributação das casas de esportiva, o governo precisa acabar para valer com o mercado ilegal, sob o risco de os consumidores irem para as bets que sonegam em busca de valores melhores.
Haddad disse que o governo já retirou 12 mil sites ilegais. Ouviu, porém, que o movimento ainda é insuficiente. As falas foram lidas como um ensaio das resistências que o governo enfrentará na tramitação da medida.
Resistência das Frentes Parlamentares Produtivas
O VALOR registra que o governo aguarda o aval das bancadas do Congresso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para publicar, de forma conjunta, a revisão do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória (MP) com propostas de compensação à perda de arrecadação. As propostas, no entanto, enfrentam forte resistência e foram alvo de um manifesto crítico assinado por quase 20 frentes parlamentares do setor produtivo.
O foco inicial é que o texto tenha pontos considerados de maior consenso com as Casas Legislativas: o aumento da tributação das bets, sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 18%, e o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passarão a ser tributados em 5%.
O foco das iniciativas pelo lado da arrecadação, no entanto, foi alvo de críticas. Na noite desta segunda-feira, a Coalizão de 19 Frentes Parlamentares que defende o setor produtivo divulgou nota em que propõe ações que aumentem a eficiência da má pública, no lugar de ações arrecadatórias. As Frentes desejam frear a nova tentativa do governo Lula de compensar o recuo no aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras) criando novas alíquotas em outras operações do sistema econômico brasileiro.
Consenso com as Casas Legislativas
Segundo o VALOR, o foco inicial da Medida Provisória é que o texto tenha pontos considerados de maior consenso com as Casas Legislativas: o aumento da tributação das bets, sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 18%, e o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passarão a ser tributados em 5%.
Editorial do O Globo cita insegurança jurídica do reajuste das bets
Editorial veiculado pelo O Globo faz duras críticas as medidas e destaca que Executivo e Legislativo perdem outra oportunidade de apresentar propostas capazes de controlar dívida pública. Segundo o jornal carioca, “é frustrante o pacote de medidas fiscais engendrado pela parceria entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para contornar a crise desencadeada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao GLOBO, Motta havia prometido se empenhar por “medidas estruturantes”, capazes de reverter a trajetória de descontrole da dívida pública” e que “o pacote se destaca mais pelo que deixou de fora do que pelo que traz. Mais uma vez, Executivo e Legislativo perderam uma oportunidade”.
Pelo acordo, o governo voltará atrás na alta do IOF em determinadas operações e mudará regras ou alíquotas noutras. A proposta prevê compensar a perda de arrecadação aumentando a taxação sobre as bets — gerando insegurança jurídica, pois a regulamentação acaba de ser aprovada, registra o Editorial.
Reunião com o presidente Lula
O Globo revela que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as medidas de aumento de receita para substituir parte do decreto que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad debateu as medidas com líderes do Congresso em reunião na noite deste domingo. As mudanças, no entanto, ainda precisam passar pelo aceite do presidente Lula para que sejam oficializadas. O presidente retornou de viagem na noite desta segunda-feira.
Uma das propostas discutidas e que devem ser editadas pelo governo, é uma medida provisória (MP) propondo um aumento de 12% para 18% da alíquota para empresas que exploram online, as chamadas bets.
Incerteza com a arrecadação das bets
Em entrevista ao Estadão, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto evitou estimar o impacto do reajuste de 50% na alíquota das . “Há uma incerteza muito grande sobre qual será o volume captado com essa tributação das bets, que já são tributadas em 12%”, disse.
Mas Salto previu em reportagens da Forbes e a Globonews que a estimativa do impacto do reajuste de 50% na alíquota das pode representar uma receita bruta de R$ 8,64 bilhões (R$ 4,32 bilhões líquidos).
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