A liberação dos de azar, tema defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre enfrentou forte resistência e acabou sendo retirada da pauta de votações do plenário antes do recesso parlamentar de julho
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou o primeiro semestre de 2025 com baixa produção legislativa na Casa, aprovando principalmente projetos de seu interesse pessoal. O Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo ao barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) neste período. O presidente Lula iniciou aproximação com Alcolumbre para destravar a pauta legislativa antes do ano eleitoral de 2026.
Segundo matéria publicada pelo O Globo, Alcolumbre pretendia colocar em votação o PL 2234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho ainda no primeiro semestre. Paralelamente, tramita a Medida Provisória que aumenta a taxação das bets de 12% para 18%, representando uma alta de 50%, com impacto direto para apostadores e empresas do setor.
Prioridades do governo enfrentam obstáculos
Várias iniciativas prioritárias para o governo continuam enfrentando obstáculos ou avançando lentamente no Senado. Entre elas estão a segunda fase da regulamentação da reforma tributária e a nova lei das falências, temas considerados estruturais para a agenda econômica do governo Lula.
Nem mesmo Alcolumbre conseguiu aprovar todas as suas prioridades. A liberação dos de azar, tema defendido pelo presidente do Senado, enfrentou forte resistência e acabou sendo retirada da pauta de votações do plenário antes do recesso parlamentar de julho. Até o momento, não há previsão para que o assunto volte à deliberação.
Apesar do empenho de Alcolumbre, que tentou votar o PL 2234/22, a resistência da bancada evangélica tem se mostrado um obstáculo significativo para a aprovação da legalização dos de azar. Existe, no entanto, a possibilidade de que a proposta seja votada no segundo semestre, caso o presidente do Senado consiga articular apoio suficiente.
Para o segundo semestre, o governo terá pela frente o desafio de garantir a aprovação no Senado de projetos importantes caso sejam aprovados pela Câmara dos Deputados, como a isenção do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Ambas as matérias são consideradas prioritárias pelo Executivo.
MP 1303/25
Outro tema que demandará esforço de articulação é a Medida Provisória (MP) de compensação fiscal elaborada pelo ministro Fernando Haddad. Esta MP aumenta a tributação sobre fintechs, bets e aplicações financeiras atualmente isentas, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
A MP 1303/25, que altera a tributação de aplicações financeiras e das bets, eleva a alíquota sobre a Receita Bruta de (GGR) das esportivas online de 12% para 18%. Uma comissão mista foi instalada em julho para analisar a medida, com expectativa de que o relatório seja votado em agosto. A primeira reunião desta comissão está agendada para 6 de agosto de 2025, com um plano de trabalho que inclui quatro audiências públicas, sendo a primeira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e uma delas voltada para as de quota fixa.
A medida integra o mesmo pacote que incluiu o decreto governamental que elevou o IOF. O Congresso derrubou este decreto, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu quase integralmente seu conteúdo em decisão proferida na última quarta-feira (16).
Para análise da MP, foi instalada na terça-feira (15) uma comissão mista composta por deputados e senadores. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado relator, enquanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a presidência do colegiado, que avaliará o texto antes de sua votação em plenário.
Em meio às dificuldades de articulação do governo, surgiu uma tentativa de esvaziar o conteúdo da MP, transferindo parte dele para o projeto que amplia a isenção do IR, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Esta manobra poderia fragmentar a estratégia fiscal do governo.
Na semana passada, durante reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, o ministro Haddad solicitou ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o conteúdo da MP não fosse dividido. O pedido foi atendido pelos líderes das duas Casas do Congresso.
Após uma série de críticas à política arrecadatória do governo Lula, Motta minimizou a discordância inicial sobre a possibilidade de redução do escopo da MP, sinalizando uma retomada do diálogo com o Executivo em temas fiscais, essenciais para a agenda econômica do governo.
Quanto ao projeto de legalização dos de azar, o texto aprovado na CCJ autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, com limite de um por estado, exceto São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada). Também permite cassinos em embarcações marítimas (limite de dez no país) e fluviais. Os bingos poderão funcionar permanentemente em locais específicos, com uma casa por município ou uma para cada 150 mil habitantes em cidades maiores. O jogo do bicho será autorizado para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal.
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