A recém-lançada Lotese (Loteria de Sergipe) removeu por precaução a oferta de online de sua plataforma de esportivas para remodelagem nesta quinta-feira (29), informou o Banese (Banco do Estado de Sergipe), responsável pela gestão do empreendimento.
Inicialmente, a loteria contava com mais de 600 tipos de , mas recebeu críticas dos deputados da Assembleia Legislativa por ter em seu plantel uma aba dedicada aos cassinos online, na qual constava entre outras opções de o Fortune Tiger, popularmente conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’ e similares.
Diante dos questionamentos dos parlamentares, o governador do estado, Fábio Mitidieri, determinou junto à presidência do Banese a retirada dos online da plataforma, o que ocorreu ainda nessa quarta-feira (29).
Apesar da exclusão, o presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Marco Antônio Queiroz, disse que, após a geração de dúvidas optou-se pela suspensão, embora seja legal e enquadrado na categoria online e que o estado possui autorização para operação de todas as modalidades legisladas e operadas pela União, inclusive os online.
“O banco dos sergipanos reitera que todos os produtos ofertados pela Lotese atendem às determinações das Leis Federais n. 13.756/2018 e 14.790/2023, bem como da Lei Estadual 9.440/2024. As empresas reforçam, ainda, o compromisso institucional com o jogo responsável e com a promoção do bem-estar do nosso povo”, informa a nota.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) também informou em nota que “todas as modalidades de e produtos que foram submetidas para autorização, pela Lotese, foram analisadas em estrita obediência aos requisitos da lei federal e estadual”.
Segundo o Banese, as modalidades pensadas inicialmente incluem a modalidade lotérica de quota fixa e online, prognóstico numérico, onde o apostador tenta acertar números sorteados, e instantâneos, conhecidos popularmente como “raspadinhas”. Todas essas modalidades são autorizadas por legislação federal e operadas atualmente pela Caixa Econômica Federal e os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Paraíba, que também operam todas as modalidades autorizadas pela legislação federal.
No caso das de quota fixa e online, a Secretária de Prêmios e do Ministério da Fazenda já autorizou 80 empresas através de 177 marcas para operarem em todo o país.
A criação da de Sergipe teve início em 2021, com a Lei Estadual 8.901, que autorizou o Poder Executivo a prestar o serviço. Isso ocorreu um ano após o Supremo Tribunal Federal permitir que os estados brasileiros atuassem no mercado de lotéricos.
Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Lei Estadual 9.440, autorizando o Banese a planejar, organizar, explorar e operar os serviços lotéricos em nome do Poder Executivo em Sergipe.
Segundo o banco, os recursos arrecadados pela Lotese terão destinação social. Uma destinação mínima de 5% da arrecadação será repassada para o Estado. Sobre a receita líquida auferida, serão 35% para Inclusão e Assistência Social, 25% para a Cultura, 25% para o Esporte e 15% para o Meio Ambiente em Sergipe.
As operadas pelos entes federativos estão amparadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2021, em ações contra o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os lotéricos. O voto do relator Gilmar Mendes, seguido pelo plenário por unanimidade, permitiu que “outros entes federativos” explorassem .
A interpretação equivocada e a falta de informação dos parlamentares sobre a legislação brasileira, sobre o tema e o funcionamento do mercado de , e online acabou gerando essa distorção junto a Lotese. Especialistas alertam que os parlamentares sergipanos devem pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado.
A aposta ilegal existe enquanto a aposta legal não existir. O clandestino não é a razão pela qual as pessoas apostam, mas sim pela simples realidade da oferta e demanda, como qualquer outra oportunidade de negócio. Sem leis e regulamentos, esses negócios ilegais fornecem ao público em geral os meios para praticar o que desejam, mas, infelizmente, eles criam negócios para o crime. No entanto, a atividade ilegal sem regulamentação é livre para manipular ou promover que dão ao jogador pouca ou nenhuma chance de ganhar.
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Além disso, os operadores ilegais não pagam impostos e assim também não contribuem para a sociedade. Portanto, é imperativo que o Banese restabeleça a operação dos online pela Loteria de Sergipe a exemplo do governo federal e de vários estados para evitar que os sergipanos apostem em plataformas ilegais. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado informal.
Os benefícios positivos das regulamentadas pelo Estado de Sergipe superam em muito as desvantagens propostas por qualquer pessoa ou grupo contra esta atividade. A ALESE, equivocadamente, cometeu um erro ao cobrar explicações da Lotese, na qual culminou com a redução da oferta de . A ALESE deveria estar preocupada com o jogo ilegal, realizados por plataformas clandestinas, popularmente conhecida no mercado como “plataforma chinesas”. A aposta ilegal é, claramente, um passatempo mais prejudicial do que a aposta legal.
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