A Subcomissão de Regulamentação das Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira (11), o seu Plano de Trabalho. A proposta foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), e marca o início de um ciclo de audiências públicas e iniciativas legislativas voltadas à construção de um ambiente regulatório mais seguro, transparente e equilibrado para o setor.
Com sete audiências públicas temáticas previstas, o plano busca abordar os principais desafios e lacunas do atual marco regulatório, além de propor medidas para aprimorar a legislação e proteger consumidores, atletas e instituições esportivas.
Qual a importância da Subcomissão?
A nova instância legislativa assume papel de destaque ao analisar o status da regulamentação atual, instituída pela Lei 14.790/2023, e avaliar a necessidade de ajustes ou revisão legal se comprovada a ineficiência das normas atuais.
O monitoramento criterioso da regulação nacional, com base em evidências, busca garantir um ambiente justo para esportivas, ao mesmo tempo em que protege atletas, torcedores e integridade das competições.
-esportivas.webp” alt=”Comissão de Esporte da Câmara cria subcomissão de esportivas” width=”649″ height=”400″ srcset=”https://loteriacamisa13.online/wp-content/uploads/2025/06/comissao-de-esporte-da-camara-cria-subcomissao-de--esportivas.webp 888w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/comissao-de-esporte-da-camara-cria-subcomissao-de--esportivas-300×185.webp 300w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/comissao-de-esporte-da-camara-cria-subcomissao-de--esportivas-768×473.webp 768w, https://bnldata.com.br/wp-content/uploads/2025/05/comissao-de-esporte-da-camara-cria-subcomissao-de--esportivas-235×145.webp 235w” sizes=”(max-width: 649px) 100vw, 649px”>Segundo o deputado Caio Vianna, “a Subcomissão foi criada para garantir uma regulação moderna e equilibrada do mercado de no Brasil. Nosso objetivo é ouvir especialistas, representantes do setor e a sociedade para entender os desafios e propor caminhos que assegurem segurança para quem aposta, proteção aos atletas e confiança para todos os envolvidos. Outro ponto primordial é garantir que os recursos arrecadados com as sejam aplicados, com transparência, nas áreas sociais previstas em lei, como saúde, educação e esporte. Hoje ainda falta clareza nesse processo, e a população precisa saber quanto o governo arrecadou e onde esses valores estão sendo investidos”.
Apoio da ABFS
A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), representante do setor no Brasil, acompanha de perto pautas que atuem a favor do setor. Para Rafael Marcondes, presidente da associação, a criação da subcomissão e a aprovação do plano representam um marco positivo no avanço da regulação:
“A atuação do deputado Caio Vianna tem sido fundamental para promover um debate técnico e plural sobre as esportivas no Brasil. A Subcomissão é um espaço estratégico para ouvir especialistas, buscar equilíbrio regulatório e garantir um mercado sustentável, íntegro e seguro para todos os envolvidos”, afirmou Marcondes.
Próximos passos
Concluída a agenda de audiências, a Subcomissão consolidará um relatório técnico com recomendações. Caso seja identificada alguma falha na aplicação da legislação atual, poderá propor propostas de alteração, sempre com embasamento técnico e legal. Também está prevista a abertura de consultas públicas para ampliar a participação social e permitir contribuições da sociedade civil.
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